A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 18643/24 que institui a Polícia Estadual de Combate a Incêndios em Goiás. A proposta elaborada pelo Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi aprovada por 24 votos favoráveis. Apenas o delegado Eduardo Prado votou contrário a aprovação.
A proposta prevê que o Estado de Goiás adote medidas de conscientização, por meio de campanhas informativas, além de obter colaboração da sociedade civil, organizações não governamentais e entidades vinculadas ao setor produtivo.
O PL estabelece, ainda, maior reforço na fiscalização das áreas atingidas pelo fogo, estabelecendo perícia para identificar o autor das queimadas.
Por outro lado, o projeto também criminaliza o ato de queimar florestas, matas, vegetações, pastagens e lavouras enquanto durar a situação de emergência em nosso estado, além de contar com a mobilização das forças policiais para responsabilizar aqueles que provocarem incêndios propositalmente.
