O Ministério Público de Goiás (MPGO) enviou, nesta semana, uma recomendação ao prefeito Rogério Cruz, solicitando a exoneração de servidores comissionados excedentes em cinco órgãos da Prefeitura de Goiânia. O documento é assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, que ressaltou a necessidade de a municipalidade ajustar o número de servidores efetivos e comissionados no Procon e nas Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; de Governo; de Relações Institucionais; e de Políticas Públicas para Mulheres.
Segundo a representante do órgão ministerial, a recomendação baseia-se na constatação de que é preciso restabelecer o equilíbrio entre o número de servidores comissionados e efetivos, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e o princípio da proporcionalidade.
“A Prefeitura de Goiânia deve garantir que a maioria do quadro de pessoal seja composta por servidores efetivos, observando-se sempre a natureza dos cargos, já que os comissionados devem exercer apenas funções de direção, chefia ou assessoramento”, explicou a promotora.
Leila Maria também enfatizou a importância de o Município realizar um levantamento das funções ocupadas por cargos comissionados, como os de Assessor Especial (AE), Especial Técnico I, II e III (AET-1, AET-2 e AET-3), além de Comunicação I e II (CDS-4 e CDS-3). O objetivo é garantir que atividades administrativas, técnicas, burocráticas e operacionais sejam atribuídas a servidores efetivos.
A promotora estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe as medidas adotadas.
