Informativo – Dia 05 de agosto de 2020

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    TJGO dá efeito suspensivo ao recurso da defesa contra alienação e venda de bens móveis e imóveis do dono da Borges Landeiro
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    Justiça do Trabalho remete à Justiça Federal processo para liberação de FGTS em razão da pandemia
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    Juiz confirma liminar para realização de cirurgia e condena Unimed ao pagamento de R$ 10 mil a paciente idosa
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    2ª Turma do TRT-GO reconhece contrato de parceria entre empresa e mecânico
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    Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal para facilitar punição
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    Estado de Goiás tem nova regras para realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários
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    Abertas inscrições para estágio em Direito na Vara do Trabalho de Mineiros
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    Coluna Advocacia dos Concursos – Passei em um concurso, mas a liberação do meu diploma está demorando por causa da pandemia. E agora?
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    OAB pede ao CNJ uniformização de julgamentos virtuais nos tribunais de todo País
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    Instalador de TV a cabo obtém reconhecimento de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria nacional
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    Afastada responsabilidade tributária de ex-sócios de pessoa jurídica autuada pelo Estado por suposta omissão de ICMS
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    Artigo – Quem pratica a alienação parental pode perder o poder familiar sobre a criança
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    Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
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