A Secretaria de Segurança Pública (SSP) está investindo para a otimização dos processos de identificação civil e criminal dos cidadãos goianos. Por meio do programa Goiás Biométrico, a impressão digital de toda a população será cadastrada em um banco de dados integrado, que poderá ser utilizado por todos os órgãos do Governo do Estado. A previsão é que até o final do próximo ano, essa digitalização esteja completa e que, a partir de julho de 2014, o sistema comece a ser utilizado pela SSP. Serão investidos R$ 34 milhões. O sistema terá capacidade para catalogar oito milhões de indivíduos, podendo ser ampliado.
De acordo com o gerente de Informática e Telecomunicação da SSP, Cássio Oliveira Camilo, o projeto vem sendo estudado há mais ou menos dois anos. Ele surgiu da necessidade de melhorar e otimizar os processos de identificação civil e criminal do Estado. “Só que quando a gente começou era um projeto tradicionalmente voltado para a identificação civil e criminal, que é como a maioria dos estados faz. E a gente percebeu na verdade, que essa tecnologia poderia ser utilizada não só para essa identificação civil e criminal, mas para dar suporte a todos os outros processos que o Estado realiza”, pontua.
Ele explica ainda que a ideia é criar um cadastro único do cidadão. Ao invés dele ter que fazer diversos cadastros nos diversos órgãos para poder acessar os serviços públicos, seria necessário fazer apenas um. O objetivo é que essa integração ocorra em todos os órgãos do Governo de Goiás, em serviços como os ofertados pelo Ipasgo, Educação, Saúde e assim por diante.
Um indivíduo que vai emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem hoje que fazer um cadastro no Detran, apresentando entre seus documentos pessoais a carteira de identidade (RG). Com o programa Goiás Biométrico, isso não seria necessário, porque bastaria o Detran acessar as informações dessa pessoa no banco de dados integrado, através da conferência da digital no sistema. “Vai ser possível um controle de outros serviços como acesso a medicamentos de alto custo, presença em sala de aula, programas sociais: para evitar recadastramento e fraudes em benefícios…”, enumera Cássio.
Inicialmente, o banco de dados seria abastecido com a digitalização de aproximadamente quatro milhões de impressões digitais de goianos que possuem RG. A impressão gravada em papel no ato da emissão da carteira seria transportada para o sistema. Também será realizado o recadastramento da população, de quem tiver o interesse em emitir o novo documento. Quando o programa estiver em pleno funcionamento, a emissão desse RG será diretamente pelo sistema. O que também diminuirá o prazo de entrega de 90, para cinco dias.
Outro ponto importante do Goiás Biométrico é a identificação criminal. A partir desse banco de dados, fragmentos de digitais encontrados pela perícia, em locais de crimes, poderão ser cruzados com o catálogo online e identificada a autoria. A estimativa da SSP é que seja aumentada a identificação em até 40%. Hoje esse cruzamento de dados é manual.
“Hoje quando a gente encontra uma digital ou um fragmento, em local de crime, é muito complicado achar quem é a pessoa que está ali. Porque esse processo é relativamente manual. Com essa base informatizada, a gente espera um aumento de identificação para facilitar a resolução de crimes em torno 25 e 40%, tamanha é a capacidade que essa base pode nos fornecer”, revela o gerente.
Essa base criminal é utilizada única e exclusivamente para investigação por parte da Polícia Civil, dentro de um procedimento para poder autorizar esse acesso. Quem vai, de fato, ser o detentor do controle dessa base é o Instituto de Identificação. E através dele, que vai ser feita a ponte com a Polícia Civil. Se for necessário com a PM, com outros órgãos para que essas outras pessoas tenham acesso a base e de que forma elas vão ter acesso à base.
“Um órgão, por exemplo, externo da Segurança Pública jamais vai conseguir colocar uma digital e descobrir a quem ela pertence. Esse não é o papel. Os órgãos externos vão simplesmente consultar. Eles vão dizer: eu tenho esse CPF, esse RG e essa digital, confere para mim se esse RG é mesmo dessa digital. É isso que esses órgãos externos vão ter acesso, da parte interna não. Para investigação, a Polícia Civil vai solicitar ao Instituto de Identificação que vá no local de crime, que colha a impressão digital e quem submete isso para comparação na base é o Instituto de Identificação. Polícia Civil e Polícia Militar diretamente não têm acesso à base jamais”, esclarece.
Tecnologia
Para que o programa seja viabilizado a Secretaria comprará soluções tecnológicas. Isso significa que serão adquiridos equipamentos, softwares (para o controle de informação e suporte, comparador), equipes de coleta e consulta, estações para tratamento de divergências (quando uma identidade não é de quem diz ser), impressão do RG e outros itens, para toda a instalação e manutenção do projeto. Tudo isso, com prazo de garantia de dois anos e suporte de quatro anos.
A previsão é que a licitação para a contratação de uma empresa de fornecimento dessa tecnologia ocorrerá no final do ano. A empresa terá seis meses para a instalação de todo o sistema e 12 meses para a digitalização das impressões digitais que estão em papel. Ou seja, a partir de julho, a SSP poderá começar a utilizar o programa. Os recursos para o projeto estão garantidos pelo Banco do Brasil. Serão investidos R$ 34 milhões. Esse banco de dados será de responsabilidade do Instituto de Identificação, vinculado à SSP. A estimativa é que toda a população esteja cadastrada, num prazo de dois anos, após a implantação do programa.
O Goiás Biométrico utilizará a tecnologia AFIS (Automated Fingerprint Identification System), já usada em outros estados brasileiros. A diferença é a aplicabilidade. Goiás será pioneiro na integração de dados, enquanto nas demais regiões ele é usado somente na identificação civil e criminal. O governo federal também tem um projeto nacional de identificação único (Registro de Identidade Civil – RIC), que prevê que até 2022 o País inteiro estará cadastrado em uma base nacional. Goiás já está fazendo o trabalho para aderir ao RIC. Existem algumas questões pendentes pela União quanto à padronização do documento e, quando isso for solucionado, o Estado terá condições imediatas de emitir o RIC.
