O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito nesta quinta-feira, 9, presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. O tema, ao lado da reforma da Previdência, é um dos carros-chefe do governo federal no pacote de reformas estruturantes para modernizar o País, ajustar as contas públicas e retomar o crescimento econômico. Como presidente, o parlamentar goiano será responsável por conduzir as discussões e votações, garantir o amplo debate, com espaço para argumentos de representantes de empregados e empregadores.
“O presidente da comissão tem uma função mais administrativa, de garantir a boa condução dos trabalhos e também de atuar como uma espécie de mediador do debate, conferindo isonomia na tramitação da matéria e possibilitar o aprofundamento da discussão, com agendamento de audiências públicas que contemplem as partes interessadas. Tudo dentro de um prazo razoável. É isso o que vou fazer”, afirma Daniel Vilela.
O parlamentar foi escolhido para presidir a comissão devido ao seu trabalho na Câmara. Membro atuante da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), Daniel foi o relator da Medida Provisória que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em novembro de 2015, que preservou 63 mil empregos em 2016. Foi dele a iniciativa de dobrar o prazo de vigência do programa, passando de apenas 1 ano para 2 anos. O deputado alegou em seu relatório que a crise econômica tendia a ser mais aguda do que se projetava inicialmente e que o PPE – que permite a redução da jornada de trabalho e de salários, compensando parte desta perda salarial com recursos do FAT – era uma ferramenta barata e eficaz na proteção de postos de trabalho.
Nota técnica do Dieese classificou no mês passado o programa como “um exemplo de diálogo social” e diante do sucesso da iniciativa, o governo federal quer torna-lo permanente. Batizado agora como Programa Seguro-Emprego, a previsão é de que sejam preservados mais de 200 mil postos de trabalho até 2018. Daniel é também autor do projeto que regulamenta o sistema de home office (teletrabalho) no serviço público, matéria que encontra-se atualmente em tramitação na Câmara.
Para Daniel, a reforma trabalhista é a oportunidade de corrigir distorções que surgiram no decorrer das décadas após a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada em 1943. “A base da nossa legislação trabalhista é da década de 1940 e sofreu inúmeras alterações ao longo do tempo. A reforma é necessária e, no que depender de mim, sua discussão vai ser feita com o máximo de transparência e participação popular. É preciso que seja assim para que todos entendam o que está sendo proposto e que mitos sejam desfeitos”, afirma Daniel Vilela. Ele deixa claro: “O texto enviado pelo governo não traz perdas de direitos adquiridos como os 30 dias de férias, 13º salário, licença-maternidade, dentre outros. É preciso que fique claro: estes pontos não estão em discussão. Esses direitos adquiridos serão mantidos”.
A relatoria do texto cabe ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os trabalhos da comissão podem ser acompanhados pela página no portal da Câmara dos Deputados .
