Não haverá expediente forense na segunda-feira (24), em virtude da transferência do feriado em homenagem à fundação da cidade de Goiás do dia 26 para o dia 24 de julho. Nesse dia também não haverá expediente nas repartições públicas do Estado. Com o feriado, haverá transferência das estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para Goiás.
Na Justiça, a transferência do feriado consta do Decreto Judiciário nº 2.469/2023 assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França. O ato, porém, não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes e não se aplica aos servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço. Na terça-feira (25) o expediente será normal.
Já o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou o Decreto 10.288, que transfere o feriado estadual consagrado à fundação da Cidade de Goiás para o dia 24 de julho de 2023. Nessa data, a sede simbólica do Poder Executivo estadual funcionará no município, por favor da alínea “a” do inciso II, do Art. 269, da Lei Estadual 20.756, de 28 de janeiro de 1983.
OAB-GO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) transfere, pela segunda vez consecutiva, a sede da Seccional para a cidade de Goiás, no próximo dia 24. O ato simbólico é uma homenagem à antiga Vila Boa, que ocorre desde 1961 e recebe todas as estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na cidade. A cerimônia será realizada na sede da subseção na próxima segunda-feira, às 15 horas.
