Terá início na próxima segunda-feira (24) mutirão processual penal para análise de casos envolvendo pessoas presas em Goiás. A iniciativa, que prossegue até 25 de agosto, consta da Portaria Conjunta 10/2023 assinada nesta quinta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos França, e pelo corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Leandro Crispim.
Durante o mutirão, serão reavaliados os processos que envolvam prisões preventivas com duração maior do que um ano, gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
O documento ainda prevê que as revisões dos processos seguirão critérios estabelecidos na portaria e não poderão ser condicionadas à instalação de equipamento de monitoramento eletrônico. A Comissão de Acompanhamento do TJGO será responsável por coordenar os trabalhos do mutirão e articular com as instituições do sistema de justiça para garantir um andamento eficiente dos trabalhos.
Pela portaria conjunta, fica instituído o Regime Especial de Atuação para a realização de Mutirão Processual Penal no TJGO com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
Sintonia com o CNJ
O documento está em sintonia com a Portaria Presidencial 170/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela presidente, ministra Rosa Weber, que orientou a realização de mutirões processuais penais nos tribunais.
O chefe do Poder Judiciário estadual destaca que essa iniciativa do CNJ visa aprimorar o funcionamento do sistema de justiça penal, buscando soluções justas e eficientes para os processos em tramitação. “A inciativa deste Mutirão, liderada pela Ministra Rosa Weber, tem o objetivo de garantir e assegurar a legalidade das prisões provisórias e também o regime adequado de cumprimento de penas, respeitando as normas legais e os precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal”, explica.
Para Leandro Crispim, “essa iniciativa do CNJ, de retomada dos mutirões penais, é de extrema relevância para promoção de uma análise criteriosa dos processos penais, buscando a correta aplicação das medidas cautelares e contribuindo para uma gestão mais justa e ágil das prisões e execuções penais.”
