O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) obteve autorização da Corregedoria Nacional de Justiça e transferirá o valor de R$ 11.174.519,20 para auxiliar o Estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma calamidade pública devido aos estragos causados pelas fortes chuvas recentes.
A autorização, conforme declarado pelo corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi concedida com base na Recomendação CNJ nº 150/2024, que orienta os tribunais a repassarem valores de penas pecuniárias para ações de auxílio ao Rio Grande do Sul, destacando na decisão que “Revela-se bastante legítima a pretensão manifestada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão da calamidade pública”
A iniciativa para o repasse do considerável valor foi do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, o que contou com o apoio e participação do desembargador Leandro Crispim, corregedor-geral da justiça.
“Agradeço ao corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pela rapidez na análise do pedido e na concessão da autorização, o que permite ao TJGO exercer seu papel solidário diante dessa grave calamidade que atinge nossos irmãos gaúchos”, disse o presidente Carlos França, que acrescentou: “Esta é uma contribuição que representa o sentimento de solidariedade de todos que fazem o Poder Judiciário goiano. Trata-se de uma expressão do espírito solidário que sempre prevalece entre as instituições e o povo brasileiro, especialmente em momentos que exigem uma resposta ágil e efetiva para aliviar o sofrimento de milhares de pessoas afetadas por uma tragédia como essa.”
Carlos França ainda fez questão de reconhecer a importância da Recomendação 150/2024 do CNJ, subscrita pelo ministro Luís Roberto Barroso, Presidente, e pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça. “Esse ato conjunto do CNJ é uma inconteste demonstração de que as maiores autoridades do Judiciário brasileiro têm atuação e sentimento de solidariedade e humanidade, o que irradia para as Cortes de Justiça”.
O corregedor geral da justiça, desembargador Leandro Crispim, disse ser “crucial que, em momentos como este, instituições de todo o país se mobilizem para fornecer ajuda rápida. A justiça não apenas se faz nos tribunais, mas também através de atos de humanidade e apoio mútuo entre os estados”, frisou Crispim ao destacar o ato solidário do Judiciário goiano. Ele também parabenizou o CNJ pela agilidade e iniciativa para o auxílio efetivo do povo gaúcho.
30% das verbas pecuniárias
O montante que será transferido pelo TJGO representa 30% do total depositado nas contas únicas de penas pecuniárias das Comarcas do Poder Judiciário goiano e será destinado à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Este valor será utilizado em ações de auxílio às vítimas dos trágicos eventos climáticos que atingem aquela unidade da federação.
O procedimento foi formalizado pela Portaria Conjunta nº 13/2024, assinada pelo presidente do TJGO e pelo corregedor geral da Justiça, observando os termos da Recomendação do CNJ. Após a transferência do valor, que ocorrerá nesta terça-feira (07), o TJGO encaminhará o comprovante de transferência para a Corregedoria Nacional de Justiça, assegurando o cumprimento da destinação dos recursos conforme estabelecido.
Veja o que acontece no Rio Grande do Sul
As chuvas intensas no Rio Grande do Sul afetaram profundamente a região, com 385 dos 497 municípios gaúchos registrando algum tipo de consequência dos temporais. Até o final da tarde de segunda-feira, o número de pessoas diretamente impactadas chegou a 1.178.226. Este aumento dramático foi registrado entre as atualizações das 12h e 18h, onde o número de desalojados também subiu, passando de 129.279 para 153.824.
A infraestrutura foi severamente comprometida, com 99 trechos de rodovias enfrentando bloqueios, afetando a mobilidade e a logística de ajuda. O fornecimento de serviços básicos foi interrompido, deixando mais de 450 mil pessoas sem energia elétrica e 750 mil sem acesso à água potável. O nível do rio Guaíba, que subiu para 5,28 metros, evidencia a gravidade da situação, superando marcas históricas e destacando a extensão das inundações que isolaram partes da região metropolitana de Porto Alegre.
