A reforma tributária em discussão pelo Congresso Nacional trará mudanças para todo o Sistema Tributário Nacional, em especial para o setor de serviços. Com alíquota estimada em 25%, as mudanças resultarão em aumento significativo da carga tributária, aponta estudo apresentado por entidades uniprofissionais na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), no Setor Marista, em Goiânia, na tarde desta quinta-feira (20).
O estudo técnico foi debatido e apresentado em reunião ampliada, proposta pelo presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins, que contou com a presença do governador Ronaldo Caiado (UB). O objetivo foi o de avaliar o impacto da reforma tributária na oferta de serviço e no cotidiano do contribuinte.
A secretária-geral da OAB-GO e advogada tributarista, Fernanda Terra, explicou que a reforma, neste primeiro momento, trata dos tributos sobre consumo. A PEC 45, no entanto, determina que daqui 180 dias venha uma reforma tributária sobre a renda, cujo principal ponto está na distribuição de lucro, o que pode onerar ainda mais a prestação de serviços.
Ela ainda detalhou que a reforma substitui cinco tributos – ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, por três tributos: um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ainda o Imposto Seletivo (IS)
Segundo ela, embora nominalmente sejam de espécies diferentes, terão os mesmos fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de incidência. A diferença: uma é contribuição (competência exclusiva da União) e outro é imposto (destinada aos Estados e Municípios). “Essa reforma não traz simplificação e trará aumento de carga tributária ao setor de serviços”, explica Terra.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sucena Hummel, por sua vez, destacou que estudo técnico elaborado pelas entidades mostra o impacto no bolso do contribuinte. “O custo empresarial vai subir. Nossa intenção é mostrar isso para o setor produtivo e para os senadores. O custo da contratação de um contador, engenheiro, advogado vai subir, impactando nos serviços. No final, acabará sendo repassado para o contribuinte. ”
Repercussão
Presente da reunião na sede da OAB-GO, o governador Ronaldo Caiado (UB) destacou que a reunião desta tarde foi uma iniciativa do presidente da OAB que, ao ver o texto da Reforma Tributária, imediatamente se sensibilizou com tudo aquilo que está sendo proposto, que vai atingir duramente a todos os profissionais liberais.
“Então ele resolveu promover uma reunião e eu fiz questão de vir aqui para poder participar, ouvir as demandas do setor e poder vocalizar junto àquilo tudo que estamos mostrando e com que esperança de que no Congresso Nacional tenhamos espaço pro debate e reafirmando mais uma vez e, modéstia à parte, podemos dizer pelo conhecimento que tenho, além da discussão em uma Comissão de Constituição e Justiça, é importante que os senadores de Goiás se preocupem em manter aquilo que é com base regimental”, afirmou Caiado.
A secretaria de Economia, Selene Peres, diz que não estudos que indiquem a alíquota. “Alegam que a indústria seria favorecida porque poderia compensar os créditos. Mas o setor de serviços não tem créditos a compensar, elevando a sua carga tributária. Isso incluía as categorias profissionais, como os advogados.”
Participaram da mesa diretiva os diretores da Seccional Goiana (presidente – Rafael Lara Martins; vice-presidente – Thales José Jayme; secretária-geral – Talita Hayasaki; secretária adjunta – Fernanda Terra; diretor-tesoureiro – Eduardo Cardoso Jr); o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Sucena Hummel; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás, Eduardo Coelho seixo de Brito; o presidente do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), Samuel Albernaz; o secretário-Geral de Governo do Estado de Goiás, Adriano da Rocha Lima; a secretária de Economia, Selene Peres Nunes; o secretário de Administração, Francisco Sérvulo; o diretor executivo do Instituto Mauro Borges, Eric Figueiredo; e o procurador Geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira. Fonte: OAB-GO
