A Justiça do Trabalho em Uruaçu conseguiu fechar acordo entre 19 trabalhadores e cinco empresas que constituem um mesmo grupo econômico e atuam no ramo da mineração na região norte de Goiás. Os acordos homologados somam quase R$ 8,5 milhões. O dinheiro vai ser usado para pagar diversos direitos trabalhistas a esses 19 profissionais, que tiveram de constituir pessoas jurídicas para prestar serviço às empresas envolvidas nas ações trabalhistas.
Essa prática, conhecida como “pejotização”, é uma das modalidades mais frequentes de fraude contemporânea na seara trabalhista. Trata-se, na verdade, de contratação de trabalhadores para a prestação de serviços a empresas como se eles fossem pessoas jurídicas. A prática ilegal representa uma afronta aos direitos trabalhistas elencados na Constituição Federal e na CLT, já que muitos deles são descumpridos.
De acordo com o juiz titular da Vara do Trabalho de Uruaçu, Juliano Braga, muitos dos 19 trabalhadores são profissionais graduados e desempenhavam atividades até de supervisão nas empresas. Eles não tinham suas carteiras de trabalho assinadas, já que eram formalmente “pessoas jurídicas”. Os trabalhadores entraram com as ações para cobrar na Justiça diretos como reconhecimento do vínculo empregatício, verbas rescisórias, FGTS, horas extras, adicional de periculosidade, além de indenização por danos morais.
O juiz Juliano Braga frisou que a negociação foi intensa para chegar aos acordos entre os trabalhadores e as empresas ainda no primeiro grau, evitando que a solução final para os casos demorasse ainda mais tempo. Segundo o magistrado, foram cerca de seis meses de negociação, envolvendo esforços de todos os servidores da Vara de Uruaçu, que conta com um Núcleo de Conciliação, e também da juíza substituta Dânia Soares. Ele também destacou a atuação “lúcida, leal e competente” dos advogados de ambos os lados no encaminhamento das tratativas, que resultaram na satisfação de todas as partes envolvidas.
Os valores individuais dos 19 acordos homologados variam de R$ 80 mil a R$ 885 mil. Os trabalhadores vão receber os créditos de forma parcelada. Após a quitação dos pagamentos e cumpridas as demais obrigações pactuadas, os processos serão arquivados.
