Ex-ministra do Emprego, Igualdade e Juventude do Governo de Castilla-La Mancha e membro consultiva do Gabinete do Ministro do Trabalho e Assuntos Sociais da Espanha, a advogada espanhola Maria Luz Rodrigues Fernándes defendeu nesta quarta-feira (5), em Goiânia, a criação de um programa de renda mínima para amparar os trabalhadores que estão ficando desempregados em razão do aumento do uso de tecnologia, como inteligência artificial, e inovação. Ela fez a palestra magna do 25º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, realizado pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) no Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás). O evento do IGT prossegue hoje e amanhã.
Maria Luz alertou que o aumento do desemprego como consequência do uso de novas tecnologias tem acontecido em todo o mundo e tem como uma de suas características mais visíveis o aumento do número de motoristas de aplicativos, como o Uber. O tema dessa edição do Congresso do IGT é Futuro do trabalho e novas tecnologias. Na mesa presidida pela presidente do IGT, Carla Zannini, e tendo como mediador o vice-presidente do IGT e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues, a espanhola chamou a atenção para uma consequência prática disso, num momento em que o assunto é tema das principais discussões políticas no Brasil: menos pessoas contribuem para a Previdência.
“Aumentam o desemprego e o número de pessoas levadas para a informalidade e os autônomos”, alertou Maria Luz. Para proteger esses tralhadores, a ex-ministra sugeriu a criação de um programa de renda mínima, “para que elas tenham o básico para se sustentarem”, observou, abrindo uma reflexão que deve permear esses dois dias restantes do Congresso do IGT, que terá palestras e painéis voltados para o tema.
Para a advogada trabalhista Thaynnara Ferro, diretora do IGT, a conferência de abertura do congresso chamou a atenção para um tema presente e que tende a crescer em importância. “Acho que talvez ainda não estejamos prontos para tudo o que vem pela frente”, ponderou. “É necessário providenciar com urgência políticas públicas pensando justamente nessas pessoas que serão marginalizadas do mercado de trabalho.”
Homenagens
O 25º Congresso do IGT foi marcado por duas homenagens especiais. Como em todas as edições, um operador do Direito do Trabalho é homenageado. O escolhido nesta edição foi o juiz do Trabalho Kleber de Souza Waki. Apontado pelos colegas como estudioso bom argumentador, ele se emocionou com o reconhecimento. Esse congresso trouxe ainda uma homenagem especial, pela marca de 25ª edição, ao procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, que atuou no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Goiás e que agora está no Rio de Janeiro. Carla Zannini entregou a homenagem ao procurador e destacou que o apoio dele foi imprescindível para a realização do evento.
Em discurso, a presidente do IGT ressaltou a importância do Instituto como entidade onde se produz conhecimento científico. “O IGT não é e nunca será usado para política”, ressaltou Carla Zannini, ao falar das dificuldades para a realização do congresso deste ano. “Organizar um evento desta monta envolve muito recurso, e muitas portas foram fechadas. O IGT não é moeda de troca, não está à venda para uma entidade achar que pode financiar o evento e, em troca, escolher os palestrantes. Como presidente, eu jamais aceitaria”, afirmou.
O presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, observou que a história do IGT confunde-se com a do TRT, criado em 1990, um ano apenas antes do Instituto. Ele destacou que os dois têm como característica comum a “maturidade institucional”, externada pelo relacionado e o diálogo entre os órgãos afins, como o TRT, o IGT, a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra 18) e outras instituições.
Veja a programação:
Dia 6 de junho
9h – Palestra: Futuro do Trabalho: Quarta Revolução Industrial
Palestrante: Célio Pereira de Oliveira Neto – Advogado (Curitiba)
Debatedor: Cleber Martins Sales – Juiz do Trabalho (Goiás)
Presidente da Mesa: Leopoldo Siqueira Mundell – Advogado e Diretor do IGT
10h30 – Palestra: Descentralização Produtiva da Terceirização e Fragmentação Empresarial
Palestrante: Thereza Christina Nahas – Juiza do Trabalho (São Paulo)
Debatedor: Fabrício de Melo Barcelos – Advogado e Diretor do IGT
Presidente da Mesa: Thaynnara Freitas Ferro – Advogada e Conselheira do IGT
12h– Intervalo para o almoço
14h – Palestra: Quarta Revolução Industrial e Novos Riscos Ambientais Trabalhistas
Palestrante: Ney Stany Morais Maranhão – Juiz do Trabalho (Pará)
Debatedor: Maria Tereza Caetano Lima Chaves – Advogada (Goiás)
Presidente da Mesa: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto – Advogado e Diretor do IGT
15h – Palestra: Efeitos da Recuperação Judicial na Execução Trabalhista
Palestrante: Carlos Alberto Bergalles – Juiz do Trabalho (Goiás)
Debatedor: Rui Barbosa de Carvalho Santos – Juiz do Trabalho (Goiás)
Presidente da Mesa: Jeronimo José Batista Júnior – Presidente da AGATRA e Tesoureiro do IGT
16h – Palestra: Atuação do Advogado Trabalhista Pós-Reforma
Palestrante: Fabíola Marques – Advogada (São Paulo)
Debatedor: Juliana Mendonça e Silva – Advogada e Diretora do IGT
Presidente da Mesa: Silvana Machado de Barros – Advogada e Conselheira do IGT
17h30: Encerramento das atividades do dia.
Dia 7 de junho
9h – Palestra: Jurisprudência Trabalhista Pós-Reforma Trabalhista
Palestrante: Breno Medeiros – Ministro do TST
Presidente da Mesa: Jeovana Cunha de Faria – Juíza do Trabalho (Goiás)
10h30 – Palestra: Transcendência
Palestrante: Douglas Alencar Rodrigues – Ministro do TST
Debatedor: Celso Moredo Garcia –Juiz do Trabalho (Goiás) e Diretor do IGT
Presidente da Mesa: Rodrigo Cortizo Vidal – Advogado e Diretor do IGT
12h – Intervalo para o almoço
12h às 13h30 – Painel
14h – Palestra: Novas Modalidades do Contrato de Trabalho
Palestrante: Platon Teixeira de Azevedo Neto – Juiz do Trabalho (Goiás)
14h – Palestra: Ambiente do Trabalho e Redes Sociais
Palestrante: Ricardo Souza Calcini – Professor (São Paulo)
Presidente da Mesa: Eunice de Castro – Juíza do Trabalho (Goiás)
15h – Palestra: Ônus da Prova e Quitação do Contrato de Trabalho
Palestrante: Luis Calos Moro – Advogado (São Paulo)
Debatedor: Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do TST
Presidente da Mesa: Ceumara de Souza Freitas e Soares – Juíza do Trabalho (Goiás)
16h – Palestra: Organização Sindical e Negociação e Custeio
Palestrante: Antônio Carlos Aguiar – Advogado (São Paulo)
Debatedor: Ari Pedro Lorenzeti – Juiz do Trabalho (Goiás)
Presidente da Mesa: Carla Maria Santos Carneiro – Advogada e Conselheira Fiscal do IGT
17h30 : Posse Nova Diretoria da AMATRA
