Barreiras burocráticas no acesso a medicamentos em Goiás têm feito com que a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ajuíze cerca de 80 ações desse tipo por mês. A frequente negativa administrativa para a dispensação de remédios, até mesmo de baixo custo, tem forçado a judicialização das demandas, o que tem gerado despesas judiciais maiores do que o valor dos medicamentos em questão.
A Defensoria Pública atua nos casos em que há negativa do fornecimento, pelo Poder Público, da medicação receitada pelo médico ao paciente. Após a tentativa de solução extrajudicial, caso não seja atendido o pedido, é protocolada a ação na Justiça. A DPE-GO tem verificado a recorrência de solicitações negadas para determinados medicamentos, que poderiam ser incorporados pelo Estado ao rol de medicações fornecidas gratuitamente à população. É o caso do Denosumabe, que tem custo médio anual de R$ 1.500 (pois é ministrado em duas doses anuais de R$ 750 cada).
“Muitas vidas seriam poupadas se o Estado de Goiás dispensasse os medicamentos que a população precisa com menos burocracia. Isso também diminuiria o número de ações judiciais. O grande causador da judicialização da saúde em Goiás é o próprio Estado, é a própria Secretaria Estadual de Saúde, que se nega, de uma forma muitas vezes reiterada, de cumprir seu dever que está previsto na Constituição”, destaca a defensora pública Lucianna Barbosa, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Saúde da Capital.
Após ter um princípio de infarto que a levou a ser internada por 13 dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em 2019, a merendeira Kelma Renata Potenciano, de 51 anos, ficou com sequelas que necessitam de tratamento. O enfrentamento do problema cardíaco, que ela define como sendo um inchaço no coração, depende da utilização do medicamento Entresto 49 mg/51 mg (sacubitril/valsartana) cujo valor é estimado em cerca de R$ 400 por mês. Além de comprometerem a sua saúde e a sua qualidade de vida, em razão de cansaço constante e fortes dores no peito, tais complicações podem se agravar, por isso exigem atenção contínua.
Com dificuldades para adquirir o remédio, ela buscou o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não teve sucesso. A assistida conta que a utilização do medicamento, adquirido inicialmente com recursos próprios, levou a bons resultados e precisa ser mantida. Sem condições de retomar o tratamento por conta própria, ela buscou a assistência da Defensoria Pública.
“Cardiologistas já me disseram que pode ser necessário fazer um transplante de coração caso não consiga reverter o quadro com medicamentos. Após iniciar o uso, apresentei uma pequena melhora, mas logo houve a recusa no fornecimento”, explica ela. “Não posso ficar sem a medicação, pois há um risco muito grande de ir a óbito.”
Após buscar a solução judicial do caso, a DPE-GO obteve uma decisão liminar que garante o tratamento necessário. “Conseguir o medicamento foi um alívio muito grande, uma felicidade que não se explica. Depender de algo e não ter como comprar é muito triste e frustrante”, diz Kelma. “É muito importante ter esse amparo e essa ajuda. Ter alguém que te apoie para prosseguir é gratificante.” Fonte: DPE-GO
