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Validado índice de reembolso ao SUS por atendimento a beneficiários de planos de saúde privados

TST assegura prioridade em sustentações orais na Justiça do Trabalho a advogadas vítimas de violência

Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia, define TST

Juíza reconhece prescrição intercorrente e extingue execução após mais de uma década sem penhora

Justiça Federal anula suspensões aplicadas a servidores de universidade após PAD por prescrição

TJSP anula decisão que afastou prescrição intercorrente sem fundamentação adequada

TRF1 absolve acusada de tráfico por falta de prova sobre conhecimento de droga em residência

STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários da rede pública de estados e municípios

CNJ determina prioridade de audiências presenciais em casos de violência doméstica e familiar

Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave

Ministro do STF Nunes Marques abre inquérito contra Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça

TSE elege ministro Nunes Marques presidente da Corte; André Mendonça será vice

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