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Devido à defasagem de laudo, desembargador determina nova avaliação de imóvel rural penhorado

7 de setembro: presidente do STF adverte que liberdade de expressão não comporta violências e ameaças

Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

STJ anula provas colhidas em ação penal de Goiás por violação de domicílio de acusado de tráfico

Liminar garante colocação de grau antecipada para estudantes de Medicina da Unievangélica

“O juiz não pode decidir com base nos seus princípios”, afirma ministro aposentado Eros Grau

STJ restabelece acréscimo de pena aplicada a réu por furto de cheques e cartões em CMEI de Goiânia

STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função

TRF4 entende que questão do XXXII de Ordem da OAB não estava prevista no edital da prova objetiva

Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido

Leis, entre elas de Goiás, que tratam da equiparação salarial entre auditores e conselheiros dos TCEs são questionadas no STF

PGR propõe ação contra lei que preserva remoção de titulares de cartórios sem concurso público

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