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Novas regras de divisão de ICMS sobre comércio virtual entram em vigor

As novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico passam a valer a...

Projeto pretende reverter fama da União de proteladora de decisões

Por muitos anos, a União, representada em juízo pela Advocacia-Geral da União (AGU), ficou conhecida no meio Jurídico como uma instituição avessa a tentativas...

Mantidos incentivos fiscais para combustíveis em Goiás

O governador Marconi Perillo assinou o Decreto 8.511/15 mantendo os incentivos fiscais para os combustíveis por mais um ano. Óleo diesel, álcool etílico hidratado...

Goiás ocupa 1º lugar no ranking de Transparência

Uma das metas da Controladoria-Geral do Estado, a implantação dos mecanismos de transparência pública, avançaram durante 2015, o que promoveu o salto de Goiás...

Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016

Agência Brasil A partir de amanhã (2), beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que...

Confira quanto custará manter um empregado doméstico em 2016

A Lei das Domésticas (Lei Complementar n.º 150/2015), que trata do contrato de trabalho do empregado doméstico, ou seja, regulamenta os direitos trabalhistas do...

Saiba o que deve ser novidade nas regras de trânsito em 2016

A partir deste mês janeiro, a multa pelo uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos vai ficar 140% mais cara. Isso...

Relatório do IBGE indica que o Brasil praticamente erradicou casos de crianças sem certidão de nascimento

Em 2014 o Brasil atingiu a marca histórica de 1% de crianças em registro de nascimento no mesmo ano de nascimento. O índice, divulgado ...

Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro

O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18...

Trabalho doméstico atrai menos as mulheres mais jovens, avalia Ipea

Nos últimos dez anos houve um envelhecimento da categoria de trabalhadoras domésticas. Em 2004, as domésticas com idade entre 18 e 29 anos representavam...

Cade pede que 11 empresas sejam condenadas por formação de cartel internacional

Agência Brasil Após investigação iniciada em 2006, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou nesta quarta-feira (30) a condenação de 11 empresas...

Governo envia ao Congresso projetos de lei para reajuste dos servidores

Agência Brasil O governo enviou nesta quarta-feira (30) ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. A maior parte dos...

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