Norma torna mais rígida segurança para instalações elétricas em obras

Segundo dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), cuja última edição foi divulgada em 2018, o Brasil registrou entre os anos de 2013 e 2017 um aumento de 33,6% no número acidentes envolvendo energia elétrica, o que vai desde choques e incêndios causados por curto-circuitos a descargas atmosféricas de raios. Ao longo desse mesmo período, em nenhum ano houve redução na quantidade de registros de acidentes, pelo contrário, o número saltou de 1.038 em 2013, para 1.387 em 2017, contabilizando um aumento de quase 70 ocorrências a cada ano.

Valdivino Paulo dos Santos

De acordo com o engenheiro eletricista e de segurança do trabalho Valdivino Paulo dos Santos Júnior, que nesta quinta-feira (28) ministra palestra no 1º Encontro Técnico de Saúde e Segurança do Trabalho promovido pelo Seconci Goiás – Serviço Social da Indústria da Construção no Estado de Goiás, em Goiânia, a grande maioria desses acidentes ocorre por desconhecimento e desrespeito às normas de segurança e durante serviços feitos por pessoas sem a devida qualificação técnica.

Na exposição que fará no Seconci Goiás, o especialista, que também é consultor e perito judicial da 18ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), tratará das mudanças trazidas pela Norma Regulamentadora NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego, que tornaram mais rigorosos os procedimentos preventivos nas instalações elétricas dos canteiros de obras.

Com isso, passa a ser obrigatório que todo canteiro, independente do porte, tenha o projeto elétrico em que constem todas as informações e detalhes das instalações elétricas provisórias. Outra alteração, segundo o consultor e engenheiro eletricista, é a obrigatoriedade de que todas as instalações elétricas nos canteiros de obras sejam realizadas por profissionais com conhecimento técnico na área, como engenheiros, técnicos e eletricistas, não podendo, portanto, ser executadas por profissionais que não tenham o conhecimento e capacitação devida, ainda que tenham algum tipo de conhecimento informal na área.

Obras domésticas

Segundo Valdivino, as mudanças trazidas pela NR-18, já em vigor há quatro meses, valem para todos os tipos de obras, mesmo as de pequeno porte, como reformas ou ampliações feitas em casas e apartamentos residenciais. O consultor lembra, inclusive, que mesmo essas pequenas obras, estão sujeitas à fiscalização e as mesmas penalidades em caso de descumprimento das ações de segurança, bem como estão sujeitas a ocorrência de acidentes. “Mesmo que se terceirize o serviço, o dono do imóvel também assume a responsabilidade solidária com os contratados em caso de ocorrência de algum acidente”, alerta o especialista.

O consultor avalia que, no caso das empresas de construção, há de certa maneira uma grande mobilização para cumprir todas as exigências normativas, até porque, segundo ele, os canteiros de grandes obras são constantemente fiscalizados e seus gestores e responsáveis sabem dos grandes prejuízos que os acidentes podem acarretar. “Porém, muitos profissionais que atuam de forma independente podem não estar atentos às atualizações das normas de segurança, e, para oferecer um serviço mais barato a seus contratantes, não adotam procedimentos ou usam equipamentos necessários. Por isso, quem precisa fazer uma obra, mesmo que seja em casa, não pode economizar com a segurança. Ou seja, temos que eliminar de vez o improviso ou ‘jeitinho’”, enfatiza o especialista.

Improviso

A alegação do consultor sobre descaso e desconhecimento em relação às normas de segurança que envolvem trabalhos com eletricidade encontra respaldo em dados do Anuário Estatístico da Abracopel sobre Acidentes de Origem Elétrica. De acordo com o levantamento, que tem 2017 como ano base, grande parte desses acidentes ocorre com pessoas ou profissionais que têm apenas alguma experiência ou noção sobre uma manutenção elétrica, mas mesmo assim se aventuram a fazer trabalhos que requerem conhecimento e qualificação técnica bem maiores. Dos 627 acidentes com choque elétrico registrados no País e que resultaram em mortes, 76 atingiram estudantes, 72 acometeram a agricultores e 67 afetaram pedreiros e ajudantes, totalizando mais de um terço dos casos.

Para o engenheiro eletricista e consultor Valdivino Paulo dos Santos Júnior, esse perfil das vítimas demonstra que muitos se arriscam ao manusear equipamentos e sistemas elétricos por curiosidade ou confiando numa experiência ou conhecimento informal que está muito aquém da capacidade técnica necessária para o desempenho do trabalho com segurança. “A falta de conhecimento leva ao descaso, ou seja, muitas pessoas que realizam serviços desta natureza sem a devida qualificação não têm a percepção do risco, não conseguem, portanto, mensurar a gravidade da situação e acabam se expondo até chegar à fatalidade”, alerta o especialista.

Mais números

Conforme os dados da Abracopel, o número de mortes por choques elétricos aumentou em 2017, passando de 599 óbitos em 2016 para 627 em 2017, praticamente duas mortes por dia em acidentes que poderiam ter sido evitados, em 90% dos casos, com um pouco mais de conhecimento e informação. Outro dado alarmante que demonstra que grande parte dos acidentes está ligada a práticas improvisadas e que não respeitam as normas técnica e de segurança, é que dessas 627 ocorrências fatais, 218 (34,7%) foram registradas em ambientes residenciais, número acima dos 181 registros feitos nas redes de distribuição, locais que, teoricamente, têm maior potencial de risco.

Segundo números do Anuário da Abracopel, entre os 6.215 acidentes de origem elétrica registrados entre 2013 e 2017, os choques elétricos correspondem a 57% do total, 35% dizem respeito a incêndios provocados por curto-circuitos e apenas 8% estão relacionados à ocorrência de raios.