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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no dia 23 de outubro (segunda-feira), em virtude do feriado comemorativo ao lançamento da pedra fundamental de Goiânia e Aniversário de Goiânia, no dia 24 de outubro (terça-feira).
De acordo com o disposto no Decreto Judiciário nº 4.600/2023, o ponto facultativo não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes e não se aplica às servidoras e aos servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, exigem a continuidade da prestação do serviço.
