Derrubado de veto a PL de defesa animal e apresentada proposta para esterilização de cães e gatos

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou nessa quinta-feira (8) o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Projeto 248/2019. De autoria do ex-vereador Zander Fábio (Patriota), ele altera a Lei de número 9.843, de 9 de junho de 2016, estabelecendo sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus tratos aos animais.

De acordo com a matéria, os infratores devem ser responsabilizados e arcar com as despesas de assistência veterinária dos animais. A Prefeitura de Goiânia justificou o veto, declarando que o tema é de responsabilidade e competência da União.

Controle de natalidade

Além da derrubada do veto, ontem a vereadora Luciula do Recanto (PSD), protocolou projeto de lei para a realização de Parcerias Público-Privadas e/ou concessão comum de serviço público para controle de natalidade de animais domésticos no âmbito do Município de Goiânia. A matéria também cria a Câmara Técnica de Medicina Veterinária.

Por meio da realização de parcerias público-privadas haverá o controle de natalidade de animais domésticos. Serão feitas esterilizações cirúrgicas de caninos e felinos, ou ainda, a concessão comum deste serviço público de acordo com a legislação específica.

Segundo a vereadora e protetora da causa animal, Luciula do Recanto, é de extrema necessidade o controle de natalidade dos animais domésticos. “São centenas de animais abandonados nas ruas diariamente, passando fome, frio e maus-tratos. Precisamos de políticas públicas que protejam os nossos pequenos”, afirma.