Deputados goianos são contra reserva de vagas para negros nas casas legislativas

Deputados estaduais goianos se opõem a projeto de lei, em andamento na Câmara dos Deputados, que reserva vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 30.

“Eu acho que essa reserva de vagas não deixa de ser uma discriminação. Todos nós somos livres independente de raça, cor religião. Estamos numa democracia em que todos tem o mesmo direito. Eu acredito que não é por ai. Temos aqui na Assembleia pessoas de rodas as raças e nem por isso são mais ou menos votadas”, opinou o deputado tucano Júlio da Retífica.

Representante da oposição na Casa, o deputado Francisco Gedda (PTN) também concordou com o colega da base aliada. “Acredito que no Brasil não haja racismo não. O segredo é trabalhar pra conseguir se eleger. Quando se faz esse tipo de proposta no Congresso ai sim é que nós estamos criando o racismo. A inteligência e a competência existem independentes de raça. Se criarmos vagas pra deputados negros estaremos discriminando os negros. Eu acho isso errado. A mulher, por exemplo, conseguiu ao longo do tempo conquistar a igualdade com o homem. Não vejo esse regime de cotas como necessário”.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Segundo o texto, o número de vagas vai ser definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.

A propositura prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-BA), defendeu a medida.