O promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Acreúna, Wander Carlos de Souza; o então procurador municipal, Ramilton de Souza Pereira, os membros da comissão de licitação Filomena do Carmo Martins Alves, Kátia Cilene Pires Pereira, José Santos Barbosa e Alécia Mônica da Silva Rosa, o servidor Emerson Maia Silva e o engenheiro José Marcelo Pereira Marquez.
Também foram denunciados os empresários Sérgio Ricardo Correa Costa, Eliana Maria Araújo, Ângelo Coutinho, Anderson Gonçalves de Paula e Celso Antônio Araújo, todos pelo crime de fraude à licitação. As penas para o crime de fraude à licitação, conforme a Lei n° 8.666/93, são detenção, de 2 a 4 anos, e multa.
Caso 1
De acordo com o MP, em janeiro de 2009, os 13 denunciados, à exceção do engenheiro José Marcelo, em conjugação de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, fraudaram, mediante combinação, o caráter competitivo do procedimento licitatório destinado à execução de serviços para a operação tapa-buracos em ruas e avenidas de Acreúna.
O promotor relata que o então prefeito, determinou, sem observar os procedimentos legais, o início da operação, em 7 de janeiro de 2009, conforme atesta a empresa Disbral S/A, que forneceu massa asfáltica para o serviço.
Para dar uma aparência de legalidade das ações para eventuais pagamentos, Wander de Souza, junto com os demais, fraudou a licitação, que foi finalizada em 26 de janeiro, tendo como contratada a empresa ECC Empresa de Construção Civil BR Ltda..
Assim, o funcionário Emerson Maia, em acordo com o ex-prefeito, encaminhou cartas convites para as empresas Visão Empreendimentos, a ECC e a Construtora Perfil Ltda, já com a intenção de fraudar o procedimento.
Logo após os membros da comissão de licitação Filomena, Maria Aparecida, Kátia, José Santos e Alécia deram prosseguimento aos atos do concurso, visando legalizar os atos, mas cientes de que os serviços já haviam sido iniciado semanas antes da licitação e declararam a empresa ECC como vencedora.
Em seguida, o ex-procurador do município, Ramilton Preira, atestou a suposta legalidade do procedimento, o que foi referendado pelo ex-prefeito. Por outro lado, os empresários Sérgio Costa, Eliana Araújo, Ângel Coutinho, Anderson de Paula e Celso Araújo, donas das empresa citadas, participaram da licitação com intenção de beneficiar Ângelo Coutinho.
O MP sustenta, entretanto, que Celso Araújo, suposto proprietário da ECC, vencedora da licitação, mantinha sociedade de fato com Ângelo, procurador da empresa, que era auxiliada por Eliana Araújo.
Caso 2
Em março de 2009, os denunciados, à exceção de Celso Antônio Araújo, fraudaram procedimento para a operação tapa-buracos em ruas e avenidas de Acreúna da seguinte forma: após realização do pretenso procedimento licitatório no começo de 2009, o engenheiro e agora também denunciado José Marcelo Marquez elaborou parecer técnico e relatório de vistoria apontando necessidade de nova operação, mesmo ciente que elas já tinham sido feitas e só necessitavam de mera manutenção.
Assim, com a proposta de legalizar as obras e pagamentos decorrentes da operação iniciada em janeiro de 2009, o ex-prefeito e os demais denunciados fraudaram uma nova licitação, findada em 26 de março de 2009, desta vez com contrato celebrado com a empresa Araújo Miranda Construções Assessoria e Publicidade Ltda..
Para concretizar a ação irregular, o servidor Emerson e o prefeito encaminharam cartas convites para as empresas Araújo Miranda Construções. Gonçalves Consultoria em Projetos e Construções e Construtora Perfil Ltda.
Os membros da Comissão de Licitação Filomena, Maria Aparecida, Kátia, José e Alécia, continuaram os atos do procedimento e, mesmo sabendo que as obras tinham começado meses antes, declararam a empresa Araújo Miranda vencedora, de propriedade de Ângelo Coutinho, também procurador da ECC, vencedora da primeira licitação.
O procurador do município atestou a legalidade desse segundo processo, que novamente foi referendado pelo ex-prefeito. Sérgio Costa, Eliana Araújo, Ângelo Coutinho e Anderson de Paula, proprietário ou procuradores das empresas citadas, participaram da licitação mesmo sabendo tratar-se de fraude para beneficiar Ângelo e violar o caráter competitivo do processo. Fonte: MP-GO
