Denunciadas irregularidades na gestão da recuperação judicial da Transbrasiliana

A advogada Maureen Helen de Jesus, representante das partes Mroj Gestão e Administração de Bens Eireli e Milton Rodrigues Júnior, sócio-proprietários da Transbrasiliana, enviou no mês passado documentos à Justiça de Goiás em que aponta indícios de várias irregularidades que estariam sendo praticadas pelos gestores do processo de recuperação judicial da Transbrasiliana Transportes e Turismo, que entrou com o pedido de RJ  em abril de 2016.

Os supostos episódios de fraude, dilapidação de patrimônio e contratos fraudulentos foram feitos em um pedido de intervenção com antecipação de tutela, em caráter de urgência, encaminhado  ao juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, responsável pelo processo de recuperação da empresa (Processo nº 0115033.97.2016.8.09.0051).  A denúncia, no entanto, ainda não foi julgada.

Romualdo José Crusco e Marino Tolentino Filho

No pedido ajuizado, a advogada solicita perícia dos atos praticados pelos gestores judiciais Romualdo José Crusco e Marino Tolentino Filho, e, se constatada a má-gestão, a indicação de um novo interventor judicial. Pede ainda o bloqueio judicial de transferência de todos os veículos, inclusive os já leiloados, e a suspensão dos autos da recuperação judicial, até que todos os fatos sejam apurados. Requer também que seja intimado o Ministério Público, a fim de tomar conhecimento dos fatos expostos, bem como dos possíveis crimes a serem apurados, a fim de, caso entenda cabível, instaurar o devido processo criminal. Ouvidos pelo Rota Jurídica, Romualdo e Marino, no entanto, garantem que o que foi relatado pela advogada “são inverdades”.

Entre as irregularidades apontadas, estão a contratação de leiloeiro que seria irmão de um dos gestores e que teria facilitado o arremate de bens da Transbrasiliana por valores ínfimos, muito abaixo dos praticados no mercado. Marino Tolentino Júnior refuta essa acusação apontando que seu irmão se chama Fernando Henrique Tolentino e tem uma empresa chamada Muti Leilões e Serviços. Já o leiloeiro contratado, segundo ele, foi Fernando Gonçalves Costa que, coincidentemente, tem um site na internet no endereço www.multileiloes.com. “A única coincidência é a empresa do meu irmão e o domínio na internet de Fernando terem o mesmo nome”, refuta, garantindo ainda que os ônibus foram vendidos em leilão judicial em duas chamadas, quando não havia necessidade desse tipo de cuidado.  “Fizemos dessa forma para garantir a transparência da transação e tudo com autorização judicial”, afirma.

Conforme explica Marino, no dia 6 de junho foi feita a primeira chamada e os ônibus foram ofertados com preços de avaliações de mercado. Como não houve interessados, dois dias depois, foi feita outra chamada e os 94 veículos foram vendidos por 50% do valor inicialmente cobrado, totalizando R$ 1.394,000,00. “Na transação, foi pactuada a entrega dos bens livre de ônus para o comprador, ou seja, sem dívidas com IPVA e débitos na Sefaz, como tradicionalmente é feito por empresas idôneas. Para isso foram gastos R$ 342 mil, sobrando pouco mais de R$ 1 milhão”, explica.

Outras denúncias

A advogada também denuncia, nos autos, a contratação de diversos funcionários sem qualificação específica para determinadas funções com salários exorbitantes, bem como a celebração de contratos suspeitos com prestadores de serviços; a compra de pneus recapados, conhecidos como (pirucão), a fim de burlar as vistorias dos veículos, e o não recolhimento e depósito nas respectivas contas das Contribuições Previdenciárias, bem como Fundo de Garantia do Tempo de Serviços – FGTS, dos colaboradores da Transbrasiliana, apesar de devidamente descontados dos trabalhadores. Além disso, os interventores estariam extrapolando sua condição, à qual compete exclusivamente fiscalização, e assumindo a condução do processo de recuperação judicial, que é de responsabilidade exclusiva do devedor.

Sobre os pneus recapados, Marino assegura que o uso deles é prática comum no segmento. Segundo disse, eles são permitidos para uso no eixo traseiro dos ônibus. Ele exemplifica que esse tipo de peça é mais barata: enquanto um pneu novo custo cerca de R$ 1,5 mil, os recapados, usados apenas um vez, saem por cerca de R$ 400 reais. “Apesar de usarmos os recapados, por lei nem a Transbrasiliana e nenhuma empresa do ramo pode usar recapados no eixo dianteiro, o que não fazemos nunca”, frisa.

Sobre as dívidas com a Previdência e o FGTS, Marino admite que elas não foram mesmo quitadas. E ele diz que esta dívida vem desde 2016, porque a empresa já não gerava caixa suficiente, e perdurou quando Milton e outros sócios assumiram a recuperação judicial do grupo, em janeiro de 2017, o mesmo acontecendo com Via Capital, que administrou a RJ durante 30 dias. “Mas para fazermos o pagamento dos débitos, já pedimos a autorização ao juiz do processo para que seja vendido um imóvel em Anápolis para quitação dos débitos”, afirma, assegurando que serão pagos apenas os valores referentes a 2018, quando eles passaram a ser os gestores a recuperação judicial.

Sobre o pagamento de salários exorbitantes, Romualdo pontua que isso não ocorre, pois ele e Marino continuam a pagar aos colaboradores os salários anteriormente acordados pelos donos e com valores de mercado. Sobre a má-gestão, eles asseguram que todos os atos praticados têm sido fiscalizados pela Capital Administradora Judicial, que nos próximos dias deve inclusive apresentar informações ao juiz Aureliano sobre as denúncias feitas pela advogada. “Estamos tranquilos, temos consciência que nada de errado tem sido feito na nossa gestão”, afirmam Marino e Romualdo.

Assembleia de Credores

Mesmo com as denúncias apresentadas em juízo, está marcada para a próxima terça-feira (13),  às 10 horas, no Sest/Senat  da Avenida Castelo Branco, a primeira chamada para a Assembleia Geral de Credores para aprovação do plano de recuperação judicial da Transbrasiliana. Caso não haja quórum, outra chamada será feita, desta vez no dia 19, nos mesmo local e horário.  Na pauta, segundo a advogada que assina as denúncias, estará, além do plano de recuperação, pedidos para que os interventores façam retiradas fixadas em 1.5% do passivo das recuperandas para cada um. “Ou seja, dos R$ 300 milhões da dívida, ambos receberiam um valor total na casa de R$ 9 milhões”.