Mais de 70 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma dívida que supera os R$ 83 mil. Esse é o prejuízo acumulado que Gabriel*, 37 anos, vem tentando sanar após a venda de uma motocicleta em 2010. Oito anos após a transação comercial, ele tenta se desvincilhar do veículo, pois o comprador não efetuou a transferência junto ao Detran. Com objetivo de solucionar o problema, ele buscou o auxílio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que conseguiu em uma semana decisão judicial favorável (no último dia 27 de julho) para anulação das multas e pontos.
Gabriel comprou a moto por meio de um consórcio. Três anos depois se desfez dela, vendendo para um conhecido da família. Como comprovação, ele e o comprador assinaram documento. Embora o prazo para a transferência de veículo após a venda seja de 30 dias, o novo dono não cumpriu sua parte. Os anos foram se passando e Gabriel descobriu a existência de multas e IPVAs atrasados em seu nome referentes à motocicleta, ocasionando sua inscrição na dívida ativa do Estado.
Ele chegou a pagar dois IPVAs que estavam em atraso, mas não conseguiu quitar os demais. Algum período depois, descobriu no Detran que a motocicleta havia sido leiloada pelo órgão como sucata em 2013. Mesmo assim, os IPVAs continuaram a acumular. “Mesmo após o leilão do veículo como sucata, condição esta que inviabiliza a circulação do veículo, a parte autora continua a receber cobranças relacionadas ao mesmo, inclusive de multas autuadas no Distrito Federal que somam o valor de R$83.100,91”, pontuou o defensor público Tiago Ordones Rêgo Bicalho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento Inicial.
Inicialmente, ele tentou resolver o problema diretamente no juizado, sem um representante legal. Com a necessidade de apresentar uma impugnação, ele percebeu que necessitaria de apoio jurídico. Nesse momento, Gabriel foi atendido na Defensoria Pública do Estado de Goiás, onde descobriu que poderia acionar juridicamente, além do Detran, o comprador do veículo. Ele desistiu da ação anterior, e ingressou pela DPE-GO. “E a Defensoria Pública, como já tem muita experiência em casos como o meu, eu achei mais vantajoso porque eles me trataram muito bem. Foi bem rápido na hora de fazer o meu pedido”, explica Gabriel.
A anulação desses 70 pontos da CNH de Gabriel é fundamental para que ele possa deixar esse período para trás. Hoje desempregado, ele necessita ter no máximo 12 pontos na carteira de motorista para conseguir uma vaga de emprego em que utilizará o veículo da empresa. Além disso, ele avalia que a extinção dessa dívida de mais de R$ 80 mil em seu nome, trará tranquilidade. A DPE-GO entrou com a ação no dia 17 de julho. No dia 27 houve a decisão liminar favorável, determinando que o Detran-GO retire o nome de Gabriel do registro de propriedade da moto em questão, bem como para suspender a exigibilidade das multas impostas a ele. (Defensoria Pública de Goiás)
*O nome do assistido foi alterado para preservá-lo.
