A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprecia, nesta quarta-feira (9), pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e AMB para permitir aos juízes do primeiro grau a participação nas eleições da mesa diretora do órgão.
Com início às 13 horas, a sessão do colegiado terá sustentação oral do presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho. A entidade busca concretizar esse pleito através de alteração no regimento interno do Tribunal.
Após analisar, por cinco meses, o pedido da associação, a Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO decidiu em março desse ano encaminhar a matéria à Presidência do Tribunal. Coube ao desembargador Leobino Valente Chaves, que preside o TJ, apontar se o texto seria analisado pela Corte Especial ou Pleno do Tribunal.
Histórico
A proposta da Asmego e da AMB foi protocolizada no TJGO no dia 31 março de 2014. Em outubro daquele ano, o relator da matéria na Comissão de Regimento, desembargador Carlos Alberto França, se manifestou favorável ao pleito da magistratura.
À época, quando o pedido foi inserido na pauta da comissão, os desembargadores Amaral Wilson de Oliveira e Luiz Eduardo pediram vistas do processo.
Em março último, a solicitação foi colocada em pauta novamente na Comissão de Regimento. Votaram a favor da matéria os desembargadores Carlos Alberto França, Orloff Neves e Amélia Neto. Já com posicionamento contrário, os desembargadores Luiz Eduardo, Amaral Wilson e Leandro Crispim.
Diante do empate, o desembargador Carlos Alberto França, sensível à postulação da Asmego e AMB, sugeriu que o pedido fosse encaminhado à Presidência do Tribunal, para que fosse analisado no mérito pela Corte Especial ou Pleno do TJGO.
