A defesa do tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás Davi Dantas anuncia que empregará todas as ferramentas legais na busca por sua liberdade. Ele foi preso por policiais rodoviários federais durante abordagem na rodovia BR-163, em Mundo Novo (MS), em cumprimento a mandado de prisão expedido em abril do ano passado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O militar, condenado pelo assassinato do médico Marcelo Pacheco de Brito, em Goiânia, foi levado para a delegacia da cidade.
Para o advogado Rodrigo Lustosa, que defende Dantas junto com o colega Douglas Messora, não há razão para a prisão preventiva do tenente-coronel. “O caso dele serve para indicar como a mudança de posição do Supremo Tribunal Federal, que passou a admitir o cumprimento da pena antes da final condenação, pode gerar injustiças”, argumenta Lustosa, que está no Rio de Janeiro acompanhando audiências da Operação Saqueador, entre eles, o ex-senador Delcídio do Amaral.
Lustosa sustenta que Davi Dantas foi condenado em um processo em que não há provas e que, em função disso, tem grandes chances de ter seu julgamento anulado pela Suprema Corte, mas mesmo assim terá de aguardar preso até o julgamento final, segundo o recente entendimento do STF. “Sabemos que trabalhamos contra a tendência jurisprudencial do momento, mas vamos empregar todas as ferramentas legais para sua liberdade. É uma questão legal e, sobretudo, de justiça”, conclui Lustosa.
O caso
Davi Dantas foi condenado, em fevereiro de 2013, a 15 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado do médico ortopedista Marcelo Pacheco de Brito. Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás, o crime foi motivado pela traição da mulher do policial, pois ele teria descoberto o relacionamento extraconjugal dela com o médico. Dantas foi denunciado por homicídio com as qualificadoras de motivo torpe (vingança), uso de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
