A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/09), o Projeto de Lei nº 1940/2015, que cria mais quatro varas do trabalho para Goiás.
O relator do processo na comissão, deputado Jovair Arantes, deu parecer favorável com base nas fundamentações apresentadas pelo TRT de Goiás e reconheceu que as novas unidades que serão criadas ajudarão a aumentar o acesso ao Judiciário e imprimirá mais celeridade aos julgamentos.
“É forçoso concluir que a criação das Varas do Trabalho de Palmeiras de Goiás, Porangatu, Iporá e Valparaíso de Goiás (2ªVT) afigura-se fundamental e inadiável, a fim de viabilizar uma prestação jurisdicional célere e efetiva à população das aludidas regiões do Estado de Goiás”, concluiu o parlamentar.
O presidente do TRT 18, desembargador Aldon Taglialegna, e a chefe de relações institucionais, Adnólia Aires, acompanharam a votação. O PL segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação daquela casa de leis.
PL nº 1940/2015
Sendo aprovado, o PL nº 1940/2015, além de criar mais quatro varas para o Estado de Goiás, prevê a criação de mais quatro cargos de Juiz do Trabalho, quatro cargos de Juiz do Trabalho Substituto, cinco cargos em comissão CJ – 3 e um cargo em comissão CJ – 2. De acordo com o PL, ainda, serão criadas 44 funções comissionadas: 6 funções comissionadas FC – 6, 10 funções comissionadas FC – 5, 26 funções comissionadas FC – 4 e 2 funções comissionadas FC – 2. Fonte: TRT-GO
