A colega Mara Pessoni, advogada do Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation, explica, na coluna deste sábado (27), qual o melhor visto para se morar nos Estados Unidos.
Leia a íntegra do texto:
Esta é uma pergunta comum e recorrente em nosso office. Durante muito tempo os brasileiros se utilizaram do visto de estudante, principalmente o Visto F-1, para entrarem nos EUA com o objetivo de residirem no país, usando este procedimento como porta de entrada, para posterior ajuste de status para outros tipos de vistos e Green Cards.
Mas usar um visto de não-imigrante com a intenção de imigrar é uma fraude e não deve ser feito. É claro que há casos em que a pessoa realmente vai apenas com o interesse de estudar, e estando nos EUA, desperta para a vontade de residir legalmente, e assim fazia o ajuste de status para um visto de imigração.
Ajuste de status é quando o estrangeiro se encontra nos EUA com um visto de não-imigrante, B1/B2, F-1 por exemplo, e faz a aplicação para um visto de imigração, que pode ser baseado em trabalho, vistos EB’s ou em reunião familiar, Family Reunion como casamento com cidadão americano.
O ajuste de status de vistos de não-imigrante para vistos de trabalho está temporariamente suspenso, desde outubro de 2022, não sendo possível fazer essa mudança no presente momento.
Quais as diferenças entre o visto de Estudante (F-1) e o visto de trabalho (EB-2 NIW)?
Visto EB-2 NIW – é um Green Card, ou seja, dá a Residência Permanente para o aplicante e família. Não exige empregador. Não exige a validação do diploma antes da aprovação do Green Card. Permite ao aplicante e familiares, morar, trabalhar e estudar legalmente nos EUA.
Visto de estudante – é um visto de não-imigrante, ou seja, um visto com prazo pré-determinado, ao final o estudante deve retornar ao seu país de origem. Não permite trabalhar. Se o estudante estiver fazendo um curso na faculdade, alguns cursos é permitido após a finalização do mesmo, aplicar para o OPT (Optional Practical Training), que é como um estágio remunerado, por um ou dois anos, dependendo do curso.
Quais os custos para cada um deles?
Os custos vairam de advogado para advogado. Há escritórios que chegam a cobrar mais de U$30 mil dólares por um EB-2 NIW, somente para a aplicação, cobrando posteriormente, para responder RFE’s (Request For Evidences), ou para fazer apelações em caso de negativas.
Em nosso office, os valores de honorários cobrados variam de acordo com cada caso, pois cada um tem nuances diferentes. Abaixo estimamos o valor mínimo dos honorários para cada tipos de visto, mas os valores reais para cada situação são informados e discutidos em consulta entre nossos advogados e o próprio aplicante de visto e colocados em contrato.
Visto EB-2 NIW – O valor dos honorários varia de acordo com a quantidade de pessoas que vão imigrar no mesmo processo (cônjuge e filhos menores de 21 anos). Para apenas uma pessoa, os honorários são a partir de $16 K (cada caso é um caso), sendo que além deste valor, o aplicante deve pagar as taxas do governo (I-140 = $700) e as traduções juramentadas dos documentos.
Visto de Estudante – Para aplicação com pesquisa de instituição de ensino, o valor é de $3,000 (+$500 por dependente), assim o escritório entrará em contato com diversas instituições para verificação de valores e exigências de cada uma e quando o aluno escolher a instituição, o escritório faz todo o trâmite da documentação do I-20. Além do valor dos honorários, tem também o valor da taxa do DS-160 ($185) e da Taxa SEVIS (Para vistos F-1 e M-1: US$ 350; para vistos J-1: US$ 220).
Quando o aluno já definiu a instituição de ensino e já está de posse de seu I-20, o valor dos honorários são de U$1,500 + U$500 para cada familiar adicionado ao processo (cônjuge e filhos menores de 21 anos).
Quais os custos envolvidos, comparando os dois tipos de visto?
Os custos são os honorários, taxas do governo e traduções de documentos. O visto EB-2 NIW exige muito mais documentos do que o visto de Estudante
Consigo entrar nos EUA com visto de estudante e fazer mudança de status para EB2-NIW?
Como já foi dito anteriormente, neste momento este Ajuste de Status está suspenso, até final de 2022 era possível. Acreditamos que daqui a um ano talvez isso possa voltar a acontecer novamente. Isso quando a Priority Date dos processos em andamento estiver mais ajustada.
Mas é possível estar nos EUA com o visto de estudante, aplicar para o visto EB-2 NIW, informando que a entrevista será no Brasil, então o aluno retorna ao país para a entrevista do Green Card.
Com o visto de estudante, posso ir ao Brasil? E com o EB2-NIW?
Com o visto de Estudante você pode ir ao Brasil nas férias escolares, ou em caso de alguma emergência comprovada.
Com o visto EB-2 NIW, como ele é um Green Card, você pode ir ao Brasil quando quiser, porém a orientação é de que fique mais de 60% do ano nos EUA, pois ao contrário, o agente de imigração pode achar que você não precisa de um Green Card e cancelar seu documento.
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração
