Ao enfrentar as complexidades do sistema de imigração nos Estados Unidos, duas ferramentas cruciais emergem como instrumentos indispensáveis para imigrantes em situações desfavoráveis com os EUA: o Waiver (Pedido de Perdão) e o Arbítrio de Singularidade. Neste artigo, o internacionalista Matheus Dornelas, do Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporation, explora a diferença entre esses processos fundamentais que podem transformar decisões e abrir portas para uma vida legal nos EUA.
Waiver (Pedido de Perdão): Contornando o banimento
O Waiver, seja para vistos de não-imigrante (como os vistos de B1/B2 de turista ou o o F-1 de estudante), ou para processos de imigração (vistos baseados no trabalho, família ou casamento), representa uma possibilidade de perdão para aqueles que enfrentam inelegibilidades decorrentes de ações passadas, como deportação, permanência ilegal ou tentativas de obtenção de visto por meios fraudulentos. Contrariamente ao que muitos pensam, não é uma simples “carta de perdão”, mas sim um processo complexo e moroso. É vital compreender que nem todos que buscam um visto de imigrante ou não-imigrante após viver ilegalmente têm automaticamente o direito de solicitar o perdão. O processo exige uma análise detalhada, documentação robusta e, muitas vezes, a expertise de profissionais em leis de imigração.
Arbítrio de Singularidade: A autoridade de decidir o destino do imigrante
O Arbítrio de Singularidade, conduzido por agentes de imigração, promotores ou juízes, refere-se à autoridade de decidir se devem ou não prosseguir com os procedimentos de imigração contra ou a favor de um indivíduo fora de status. Este poder discricionário visa garantir que nem todas as violações da imigração levem à deportação, concentrando os recursos de execução em casos que representam uma ameaça à segurança pública ou nacional. Os agentes de imigração têm várias formas de exercer essa singularidade, como conceder status legal, decidir sobre a remoção, conceder prorrogação dos procedimentos de remoção ou encerrar ou abrir procedimentos de legalização. Todavia, assim como o processo de Waiver é necessário que os agentes de imigração sejam provocados através de um processo, o qual deve conter uma defesa robusta para o imigrante que está fora de status.
Diferenças fundamentais
O conhecimento das diferenças entre esses dois processos é fundamental para qualquer imigrante que busca a solução correta para o seu caso. A necessidade de diferenciar o Waiver do processo de Arbítrio baseia-se não apenas na localidade geográfica, como também em alguns requisitos que se aplicam diferentemente em cada um dos processos.
Primeiramente, o processo de Waiver é direcionado aos imigrantes que buscam reverter um banimento ou inelegibilidade causados por um histórico negativo com os EUA para que possam obter um visto ou benefício migratório. Dessa forma, o Pedido de Perdão é feito por indivíduos que já não se encontram mais nos EUA (excluindo-se os casos de I-601 A). Por sua vez, o Arbítrio de Singularidade é direcionado aos imigrantes que estão nos EUA, mas que se encontram fora de status, ou seja, o indivíduo deve estar presente no país.
Outra diferença importante são os requisitos de cada um dos processos. Para o processo de Waiver, o indivíduo deve aplicar para algum visto ou benefício migratório e se enquadrar em um dos diversos artigos do rol taxativo do Immigration and Nationality Act (INA). Já para o processo de Arbítrio de Singularidade, o indivíduo deve se qualificar para um benefício migratório e preencher algumas condições, como: ter entrado nos EUA de forma legal (com visto), ter feito alguma tentativa de manutenção do status e provar idoneidade ilibada.
Por fim, a diferença primordial entre os dois processos, é o resultado. Enquanto o processo de Waiver, quando aprovado, quebra a inelegibilidade da emissão de um visto ou concessão de um benefício migratório para adentrar os EUA, o Arbítrio de Singularidade reverte o status “perdido” do imigrante, tornando-o elegível ao ajuste de status para o benefício migratório aplicado dentro do país.
À medida que o mundo enfrenta mudanças e desafios, os EUA reconhecem a necessidade de abordagens mais flexíveis na imigração. O Witer, Pessoni & Moore, com sua vasta experiência, não apenas na aplicação bem-sucedida de Waivers, tanto para vistos de não- imigrante, quanto para processos de imigração, e também no entendimento profundo do Arbítrio de Singularidade, abre portas para aqueles que buscam uma segunda chance com os EUA. Com orientação profissional e estratégias personalizadas, a legalização nos EUA torna-se uma possibilidade realista para brasileiros em 2024.
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração
