A Universidade de Harvard e o MIT (Massachusetts Institute of Tecnology) processaram o Departamento de Segurança Interna (DHS) e seu escritório de Imigração e Alfândega (ICE) por conta da regra que forçará os estudantes estrangeiros a deixar o país – ou impedi-los de entrar – se as suas universidades oferecem apenas aulas online neste período de pandemia.
“Pelo que parece, a decisão da ICE reflete um esforço do governo federal de obrigar as universidades a reabrir as aulas pessoalmente”, disse Harvard em comunicado à imprensa. “O efeito – e talvez até o objetivo – é criar o máximo de caos possível para universidades e estudantes internacionais”.
A ação foi movida no Tribunal Distrital de Boston, Massachusetts, buscando uma ordem de restrição temporária da nova regra, constatando que ela viola a Lei de Procedimentos Administrativos.
As instituições indicam que o governo não apresenta argumentos sobre sua decisão e não permitiu que a opinião pública comentasse a determinação.
Na segunda-feira, a agência de imigração, que supervisiona o Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP), anunciou modificações que incluem os vistos F-1 e M-1, para que os estudantes deixem o país se as suas instituições acadêmicas em que estudam oferecem programas exclusivamente online.
“Os estudantes não imigrantes F-1 e M-1 que frequentam escolas que operam totalmente on-line não podem fazer um curso completo on-line e permanecer nos Estados Unidos”, alerta a autoridade. “Os estudantes atualmente ativos nos Estados Unidos matriculados em tais programas devem deixar o país ou tomar outras medidas, como transferir para uma escola com instruções pessoais para permanecer em status legal”.
O ICE alertou que os estudantes que não obedecerem à medida enfrentarão processos de deportação.
“Eles podem enfrentar consequências de imigração que incluem, entre outros, o início de procedimentos de expulsão”, diz a agência.
O secretário interino do DHS, Chad Wolf defendeu a decisão, dizendo que os estudantes têm a oportunidade de fazer aulas on-line.
“Queríamos garantir que, ao entrar no período de outono, estudantes e universidades entendessem as regras da estrada”, disse Wolf. “Se você está participando de 100% de suas aulas on-line, sua presença aqui nos EUA não é necessária.”
Já o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra disse na quinta-feira que o estado processou o governo do presidente Donald Trump, “por ameaçar deportar estudantes internacionais” no contexto da pandemia de coronavírus.
“Que pena Trump arriscar a saúde e a educação dos alunos que tiveram a oportunidade de estudar aqui. O COVID-19 é real e precisamos manter os estudantes e os campi em segurança“, disse Becerra em um tweet.
A Universidade da Califórnia (UC) também disse quarta-feira que entrará com uma queixa contra o Executivo dos EUA por “violar os direitos da universidade e de seus estudantes”, proibindo a entrada de estudantes internacionais.
Esses processos buscarão um bloqueio temporário por um tribunal estadual por uma medida que a Universidade da Califórnia considerou “arbitrária e prejudicial” para o país.
Paralelamente, quase uma centena de membros do Congresso, senadores e representantes da Câmara dos Deputados, exigiram nesta quinta-feira em uma carta que o governo Trump suspendesse esse regulamento, que removeria os estudantes internacionais de seus vistos se seus cursos estivessem completamente on-line quando as aulas são retomadas no outono.
Liderados pela senadora democrata de Massachusetts Elizabeth Warren e pela representante da Câmara dos Deputados Ayanna Pressley, os parlamentares enviaram a carta ao Departamento de Segurança Interna (DHS) e à Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE).
“Essa nova política puniria efetivamente estudantes internacionais em faculdades, universidades e outras instituições que decidiram mudar seus cursos on-line para proteger suas comunidades do COVID-19”, argumentaram os legisladores na carta.
Essa decisão do presidente não é a primeira a afetar a imigração legal nos últimos meses, já que em junho Trump assinou uma ordem proibindo a concessão de vistos para determinadas categorias de trabalhadores estrangeiros até 2021, com a intenção de favorecer o emprego entre os americanos. Trump tem usado todo seu arsenal para impedir a imigração de estrangeiros.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: laopinion.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
