O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10) resolução para padronizar o pagamento de auxílio-saúde a juízes. Pela nova regra, os tribunais terão opção de assistência assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o magistrado mediante convênio ou contrato, ou, na forma de auxílio, mediante reembolso do valor despendido pelo magistrado com planos ou seguros privados de assistência à saúde/odontológicos. Leia aqui
A resolução aprovada foi sugerida pelo conselheiro Valtério de Oliveira, relator da proposta de resolução designado ainda pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ até setembro de 2018. Segundo ele, não há padrão no pagamento do auxílio-saúde a magistrados e servidores, o que torna o controle dos pagamentos mais difícil.
Valtércio levou em conta dados de pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros segundo os quais mais de 90% dos juízes de primeiro grau estão “mais estressados que no passado”. Entre os juízes estaduais, o índice chegou a 97,2%, segundo o voto do conselheiro Valtércio.
Agora, cada tribunal deverá optar por uma das três soluções propostas pelo CNJ e regulamentar a medida.
Ato Normativo 0006317-77.2019.2.00.0000
