O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar um juiz federal da 1ª Região que usou tese inventada pelo ChatGPT que trouxe jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não existe.
O caso somente foi descoberto porque o advogado que representou a parte que saiu derrotada no processo percebeu a irregularidade e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região.
Em virtude do caso, o desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, divulgou uma circular na qual recomenda aos juízes e desembargadores que não utilizem para “a pesquisa de precedentes jurisprudenciais ferramentas de IA generativas abertas e não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário”.
O desembargador também advertiu que o uso indiscriminado de inteligência artificial acarreta “responsabilidade do magistrado competente”, com qual qual “todos os servidores, estagiários e colaboradores envolvidos devem concorrer”.
Em seu favor, o juiz que utilizou o ChatGPT afirmou que o caso foi apenas “mero equívoco” decorrente de sobrecarga de trabalho e disse que parte da sentença foi feita por um servidor.
Confira aqui o ofício circular do corregedor.
