Dando prosseguimento à implantação do Programa de Compliance Público (PCP) na administração estadual, objeto do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, a Controladoria-geral do Estado (CGE) celebrou nesta segunda-feira, dia 18, a assinatura dos termos de compromisso com os titulares da Procuradoria-Geral do Estado, Juliana Pereira Diniz; da Secretaria de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino; do Ipasgo, Sílvio Fernandes; da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Wilder Moraes e da Saneago, Ricardo José Soavinski.
Na próxima quinta-feira, dia 21, às 9 horas, estão programadas ainda as assinaturas dos termos com os titulares da Goiásprev; da Goinfra; da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Secretaria da Economia; da Secretaria de Segurança Pública; dos Comandos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e da Delegacia-geral da Polícia Civil. Todas as assinaturas ocorrerão no gabinete da Controladoria-geral do Estado.
“A assinatura do termo representa o comprometimento dos integrantes da alta gestão com a implantação do Compliance Público. Ele é o desdobramento do decreto do governador Ronaldo Caiado, já em sua fase de execução”, afirma o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller.
De acordo com o termo de compromisso, os órgãos se comprometem a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, conforme os quatro eixos definidos no Art. 3.º do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019”.
Entre as principais atribuições da Controladoria, determinadas pelo termo, em relação aos órgãos e instituições estaduais, estão as de “orientar e apoiar na implementação do PCP e fornecer capacitação, material de apoio e suporte teórico e metodológico”, ao longo de todo o processo.
“Vale destacar que a CGE está comprometida com o compliance não somente em relação aos órgãos da administração, mas especialmente com sua implantação no âmbito interno da Controladoria, sob a coordenação do subchefe Marcos Tadeu de Andrade”, pontua Ziller.
Já assinaram
Na última sexta-feira, dia 15, os titulares do Detran, da Secretaria de Administração (Sead), da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e da Secretaria da Educação formalizaram sua adesão ao PCP por meio da assinatura do termo de compromisso.
