Goiás é o terceiro estado com mais processos por injúria racial no Brasil, aponta levantamento

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Neste 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um levantamento da plataforma de dados jurídicos Escavador revela que Goiás ocupa a terceira posição no ranking nacional de processos por injúria racial. Entre janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026, foram registradas 613 ações no Estado, atrás apenas de São Paulo, com 2.442, e Minas Gerais, com 2.073. Em todo o Brasil, a média é de aproximadamente 11 novos processos por dia, segundo os dados divulgados no último dia 9.

Somente em 2026, o país contabilizou 3.512 novos processos relacionados à injúria racial, conforme a parcial apurada até 4 de novembro. O número já supera os registros anuais de 2023, quando foram identificadas 718 ações; de 2024, com 1.685; e de 2025, com 2.984. No acumulado dos quatro anos, são 8.899 processos. Os dados foram obtidos a partir da classificação “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A evolução dos registros também aparece na comparação mensal. Janeiro de 2026 teve 239 novos processos, o menor número da série analisada neste ano, enquanto setembro apresentou o maior volume, com 427 ações. Nos quatro primeiros dias de novembro, foram identificados outros 18 processos. A distribuição por estados coloca o Ceará na quarta posição nacional, com 526 registros entre 2023 e 2026, seguido pelo Rio de Janeiro, com 325.

Injúria racial é crime de racismo desde 2023

Desde janeiro de 2023, a injúria racial passou a ser expressamente tipificada como crime de racismo, conforme a Lei nº 14.532/2023, que incluiu o artigo 2º-A na Lei nº 7.716/1989. A legislação estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem ofender a dignidade ou o decoro de uma pessoa em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. O crime é inafiançável e imprescritível.

Apesar do crescimento dos registros judiciais, a coordenadora jurídica e encarregada de proteção de dados (DPO) do Escavador, Dalila Pinheiro, alerta que os números não representam necessariamente a totalidade dos casos de racismo que chegam ao Judiciário. Segundo ela, a classificação dos processos em diferentes assuntos e categorias jurídicas dificulta a consolidação das informações e pode comprometer a identificação da dimensão dessas ocorrências.

“Essa dispersão dificulta o mapeamento e a consolidação dos dados, podendo comprometer a visibilidade estatística desses casos. Por isso, a padronização e o aprimoramento dos mecanismos de identificação são fundamentais para que tenhamos um retrato mais preciso dessa realidade”, afirma Dalila.

A coordenadora também destaca a importância de ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e os mecanismos de responsabilização. Segundo ela, muitas ofensas raciais ainda são naturalizadas ou não são reconhecidas como violações passíveis de denúncia. Os casos podem ser comunicados pelo Disque Direitos Humanos, no número 100, ou à Polícia Militar, pelo 190, em situações de emergência ou flagrante.