A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (22) projeto do vereador Elias Vaz (PSB) para impedir o pagamento de jetons ou qualquer tipo de gratificação a quem participa de reuniões de órgãos de deliberação coletiva, como conselhos ou comissões. A proposta agora será encaminhada para votação em plenário.
Elias já havia apresentado o projeto em 2013 e, apesar de aprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo prefeito Paulo Garcia na época. “É uma prática que precisa acabar. A prefeitura passa por uma crise financeira grave e mantém privilégios a apadrinhados”, ressalta.
Levantamento feito pelo vereador apontou que a prefeitura gastou, no ano passado, em média R$150 mil por mês com esse tipo de pagamento. Segundo Elias, não há justificativa para a remuneração extra já que integrar órgãos de deliberação coletiva e participar das reuniões faz parte das atribuições dos servidores. É o caso da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), responsável por avaliar os recursos a multas aplicadas pela SMT. Apesar de já receber salários, os servidores municipais que integram a Junta ganham a mais por reunião.
“Geralmente as reuniões de comissões, conselhos e de qualquer órgão de deliberação coletiva são realizadas no horário de trabalho do funcionário, ou seja, ele recebe duplamente por isso, sobrecarregando o gasto com a folha do Município, enquanto vários investimentos deixam de ser feitos sob a alegação de falta de recursos”, destaca o vereador.
