Foi aprovado hoje (22), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia, o projeto do Executivo que altera as alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) da capital. Trata-se do antigo documento quanto à alteração do IPTU e ITU, que prevê 24 taxas diferentes para a cobrança e que não está com as alterações acordadas entre o prefeito Paulo Garcia (PT) e o Fórum Goiano Habitacional no último sábado (20). O texto agora segue para ser apreciado no plenário em primeira votação nesta terça-feira (23).
Votaram a favor da matéria original os vereadores Richard Nixon (PRTB), Izídio Alves (PMDB) e Eudes Vigor (PMDB). Já Geovani Antônio (PSDB) e Pedro Azulão Júnior (PSB) defenderam o arquivamento do projeto. Após o pleito, a sessão, presidida por Carlos Soares (PT), foi suspensa por tempo indeterminado, em função de uma reunião agendada para ás 11 horas com o prefeito Paulo Garcia.
O projeto segue agora para a pauta e pode ser apreciado amanhã, em primeira votação. Entretanto, a expectativa é de que seja apresentada uma emenda modificativa à matéria, alterando a proposta de 24 para oito alíquotas, segundo acordo feito pelo prefeito com o Fórum Goiano Empresarial e o Fórum Goiano Habitacional, em reunião no último sábado. O acordo mantém o fim das zonas fiscais e o valor mínimo para IPTU a R$ 100 para imóveis edificados. O cálculo a partir do valor venal dos imóveis também deve ser mantido. Por outro lado, espera-se que o Paço encaminhe à Câmara Municipal a revisão da planta de valores, que deve ser votada depois do projeto de lei com as novas alíquotas.
