A partir de agora, os procuradores da Fazenda Nacional só podem ficar em cargos comissionados na Procurador-Geral da Fazenda Nacional por dois anos e têm de passar por um processo seletivo. A nomeação pode ser renovada por igual período.
As previsões estão na Portaria PGFN 771/2015, publicada na terça-feira passada no Diário Oficial da União. Com isso, os interessados nos cargos podem inscrever seus currículos no sistema de cadastro (Sigest). Eles devem passar também por uma entrevista, feita por um procurador da Fazenda escolhido pelos integrantes da área na qual foi aberta a vaga.
Por enquanto, o novo procedimento vale para os 211 funcionários DAS 2 e DAS 3, o que representa 87% dos cargos comissionados da PGFN. Depois de um ano, conforme prevê a portaria, as regras serão revistas e podem ser ampliadas para os cargos DAS 4 e DAS 5.
