Wanessa Rodrigues
O candidato a prefeito de Aragoiânia, Luiz Antônio Rodrigues (PSB), conhecido como Luizão do Povo, foi condenado à prisão domiciliar pela Justiça por não pagar pensão alimentícia. O mandado foi expedido ontem (05/11) após decisão da juíza Rita de Cássia Rocha Costa, de Guapó. A magistrada determinou a prisão pelo prazo de até três meses, ou até pagamento do débito, com isolamento total do réu.
A prisão domiciliar foi deferida em ação de Execução de Alimentos. Houve a homologação dos cálculos atualizados do débito, determinando a intimação do executado para efetuar o pagamento dos valores remanescentes, sob pena de prisão. Conforme consta nos autos, o candidato impugnou cálculos sem qualquer fundamentação, inclusive alegando a obrigatoriedade de incidência de juros sobre os valores já pagos, a fim de diminuir o valor devido.
Contudo, conforme a juíza, os juros incidentes no presente caso, são os juros moratório, que incidem em razão do pagamento após o vencimento, não havendo que se falar em incidência de juros sobre os valores, segundo a magistrada.
Luizão do Povo alegou a impossibilidade da decretação da prisão, em razão de que já se encontra paga “quase toda a dívida”. Além disso, que a alimentante é maior de 22 anos, possuindo condições financeiras de arcar com sua subsistência.
A magistrada explicou, porém, que a necessidade da prestação alimentícia deve ser analisada em ação própria de exoneração de alimentos, devendo a discussão do processo em questão se ater quanto à execução dos valores relativos a prestação alimentícia.
Além disso, a magistrada salientou que o executado não trouxe aos autos qualquer justificativa quanto ao não pagamento dos alimentos. “Não restando a este juízo outra opção, qual seja a decretação da prisão do réu, conforme mencionado em decisão anterior, sendo o mesmo intimado e tendo conhecimento de tal circunstância”, disse a juíza.
Mandado nº 200542821
Protocolo nº 0192821.85.2006.8.09.0069
