O Brasil tem cerca de 1.100 processos em tramitação na Justiça do Trabalho pedindo a concessão da licença-maternidade para mães que vivem em união estável homoafetiva. É o que aponta um levantamento feito pela Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestão preditiva, com base nos dados públicos da Justiça Trabalhista.
Com o apoio de uma plataforma de busca textual e semântica desenvolvida pela startup, o estudo mapeou os processos judiciais que versam sobre o tema em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Por meio de tecnologias como Big Data, Inteligência Artificial e Machine Learning, foi possível levantar os processos que requerem o benefício para mulheres que estão em relacionamentos homoafetivos. A partir de expressões relacionadas com as palavras-chaves ‘licença maternidade’ e ‘relações homoafetivas’ foi possível localizar, até o final de março, 1.100 processos em tramitação em todo o país”, explica Vanessa Louzada, CEO da Deep Legal.
Em julgamento no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as mães não gestantes em relacionamentos homoafetivos também têm direito à licença-maternidade e, nos casos em que a parceira gestante usufruir do benefício, a companheira tem direito aos dias da licença-paternidade.
Entre os argumentos estão o de que a licença-maternidade é um benefício previdenciário que visa proteger a família, garantindo os cuidados ao recém-nascido e protegendo o vínculo maternal, independentemente da filiação ou da configuração familiar.
“O volume de processos envolvendo a concessão de licença-maternidade em uniões homoafetivas demonstra a importância de o Judiciário olhar com mais atenção para as questões de diversidade. As ferramentas tecnológicas como o Legal Analytics nos ajudam a compreender melhor essas demandas da sociedade e quais os caminhos que devem ser seguidos para responder prontamente a essas necessidades”, reforça Vanessa Louzada.
Em nove anos (entre 2013 e 2021) o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceu 148,7% no Brasil, segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, com base nas estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste período foram registrados 59.620 casamentos homoafetivos no país.
