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Comissão aprova licença remunerada de seis meses para servidora afastada por violência
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TRT-GO mantém justa causa de pedreiro que testou positivo no bafômetro antes da jornada
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Prescrição contra genitor não impede exercício de direito por filho menor, decide juiz
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Juiz anula penhoras sobre faturamento de empresa incluída em execução sem...

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TJSP rejeita recurso de antiga agenciadora e dupla pode seguir utilizando a marca George Henrique & Rodrigo
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Vereador de Mara Rosa consegue liminar para suspender cassação e retornar ao cargo
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TJGO absolve acusado de lesão corporal por insuficiência de provas sobre conduta dolosa
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Desembargador suspende execução contra sócios após reconhecer que IDPJ alcançou apenas...

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Juiz reconhece nulidade de três questões do CNU e determina revisão de nota de candidato
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Facebook deve restabelecer conta de WhatsApp Business de advogado bloqueada sem justificativa
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Juíza reconhece grupo de WhatsApp como patrimônio digital de associação e...

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Juiz extingue execução após quase 30 anos e reconhece prescrição de dívida de mais de R$ 760 mil
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Justiça Federal garante posse de candidato do TRT-5 apesar de entraves na documentação militar
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Candidata considerada inapta por alteração vocal deverá tomar posse em concurso...

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Empresas terão de indenizar e pagar pensão a carpinteiro que desenvolveu doença ocupacional
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CAC suspeito de ameaça cumpre Acordo de Não Persecução Penal e tem arma devolvida
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Juiz anula transferência de imóveis para filhas de homem e resguarda direito de ex-companheira à meação
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Juíza absolve acusados de tráfico após apontar divergências em relatos e insuficiência de provas
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Por excesso de prazo, juíza relaxa preventiva de investigado em operação...

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CNI entra com ação no Supremo Tribunal Federal contra o fim da "taxa das blusinhas"
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Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres
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Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
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