Eleitores que não tenham como chegar ao local de votação podem solicitar transporte gratuito por meio do programa ‘Seu Voto Importa’, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), apoiado pela Defensoria Pública da União (DPU). A iniciativa atende pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial; pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas ou acamadas; além de moradores de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Para solicitar o serviço, é necessário fazer o pedido até 20 dias antes da eleição. A solicitação pode ser realizada pelo formulário eletrônico disponível no site do TRE-GO, presencialmente no cartório eleitoral ou no WhatsApp, pelo número (62) 3920-4009. O programa oferece transporte de ida e volta entre a casa da pessoa e o local de votação. E quando necessário, pode incluir acompanhante. A confirmação do serviço é enviada ao eleitor até 48 horas antes da carona.
Para o defensor público federal e coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE) da DPU, Vinícius Diniz Monteiro de Barros, a iniciativa contribui para ampliar o acesso ao processo eleitoral. “A iniciativa do TRE-GO é espetacular e deveria servir de exemplo para o Brasil inteiro porque, ao fornecer transporte às pessoas que precisam, ela previne a ocorrência de ilícitos eleitorais. O pior dele seria o crime de corrupção eleitoral”, afirmou.
“A melhor maneira de combater um crime não é recorrer ao Direito Penal depois que ele ocorre, e sim tentar evitá-lo. E, por outro lado, essa medida evita a ocorrência de ilícitos cíveis eleitorais, até porque a Lei Geral das Eleições proíbe a doação de vantagem ou a promessa de benesses para os eleitores. E mesmo que não haja um pedido explícito de voto em troca do transporte, isso pode configurar abuso do poder econômico ou mesmo abuso do poder político com o uso da máquina administrativa de forma incorreta por aquele que visa ganhar a eleição”, concluiu.
Atuação da DPU nas Eleições 2026
Além de apoiar iniciativas que ampliam o acesso ao processo eleitoral, a DPU, por meio do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral, oferece orientação jurídica e assistência jurídica integral e gratuita em questões relacionadas à Justiça Eleitoral, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
O atendimento é voltado especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas em situação de rua. Entre as demandas atendidas estão a orientação sobre direitos políticos, a regularização da situação eleitoral, a atuação em processos e crimes eleitorais, prestações de contas, execuções eleitorais e demais ações de competência da Justiça Eleitoral.
O atendimento é gratuito e destinado a pessoas que comprovem situação de vulnerabilidade ou impossibilidade de contratar advogado particular.A atuação busca assegurar que obstáculos econômicos, sociais ou territoriais não impeçam o exercício pleno da cidadania e dos direitos políticos. (DPU)
