Projeto da governadoria que trata do reajuste do vencimento dos professores do magistério público estadual foi aprovado em segunda e última votação nesta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa. O projeto aplica, no Estado de Goiás, o piso salarial profissional nacional para os professores da rede pública estadual que atendem a educação básica. Trata, também, de reajustar o vencimento dos demais níveis dos cargos de professor dos quadros permanente e transitório do Magistério Público Estadual. O reajuste para os professores, de 8,32%, fica, de acordo com a matéria, parcelado em duas etapas: a primeira, retroativamente, a partir de janeiro deste ano, e a outra, em maio.
Pelos cálculos do governo, o impacto financeiro resultante da efetivação da alteração será de aproximadamente R$ 133,17 milhões para o exercício de 2014. Além de pagar o piso, o governo do Estado cumpre integralmente o que diz a lei quanto à garantia de 1/3 da carga horária do professor para hora atividade (planejamento, estudo, formação). Atualmente, para uma jornada de 40 horas, o vencimento base dos professores é: professor P-I (R$ 1.576,40); P-II (R$ 1.623,84); P-III (R$ 2.372,67) e P-IV (R$ 2.675,19). Com o reajuste do piso salarial (8,32%), os valores chegam a: professor P-I (R$ 1.707,55); P-II (1.758,94); P-III (2.570,10) e P-IV (2.897,76).
O superintendente de Inteligência e Formação Pedagógica da Seduc, Raph Gomes, destaca que os valores pagos aos profissionais não se limitam apenas ao vencimento básico, descrito acima. “Nós precisamos esclarecer o quanto o professor da rede estadual, em Goiás, está recebendo. Para se ter uma ideia, o professor nível 4 (P-IV), especialista, sem o reajuste deste ano, enquadrado em uma carga horária de 60 horas (42 aulas semanais) está recebendo, em média, R$ 4,4 mil. Para ilustrar e complementar o raciocínio, 42 aulas significam, dependendo do arranjo de horários, trabalhar todas as manhãs e duas tardes, por exemplo. Se o o profissional tiver mestrado, isto significa um incremento de 40% no vencimento e, doutorado, 50%, sem contar os benefícios como o quinquênio e o bônus Reconhecer“, explicou.
Quantitavivo
Segundo levantamento da Seduc realizado em fevereiro deste ano, Goiás possui um quantitativo de 554 professores P-I (magistério); 27 professores P-II (licenciaturas rápidas); 6.734 professores P-III (licenciatura superior) e 17.545 professores P-IV (especialista/mestre/doutor). O total de professores da rede estadual, atualmente, é de 24.860 profissionais efetivos, 316 transitórios e 10.245 servidores administrativos.
Todos os professores que ingressam no magistério do Estado começam na carreira P-III, por já terem concluído curso superior. É importante citar que, além dos vencimentos reajustados, incidem sobre eles as progressões horizontais e verticais, entre outros benefícios. De acordo com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, da mesma forma que no ano passado, o incremento salarial será pago com efeito retroativo aos professores P-I e P-II e, a partir de maio, aos professores P-III e P-IV.
