Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando que o TJGO não acolha o pedido formulado pelo governo do Estado de Goiás, de empréstimo no valor de R$ 80 milhões – dinheiro que seria utilizado para custeio e pagamento da folha dos servidores do Estado.
No requerimento, a Asmego aponta que tal solicitação do Executivo esbarra em obstáculo legal e afronta a Constituição estadual, tendo em vista que tal recurso, pertencente ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), trata-se de verba rotulada e carimbada como de custeio do Poder Judiciário. A entidade também ressalta que em sessão anterior da Corte Especial, os desembargadores deliberaram que no presente exercício não haveria empréstimo do fundo ao Executivo. Há previsão de que a Corte analise o pedido do governo em sessão que será realizada hoje.
O presidente da Asmego, Gilmar Coelho, manifesta preocupação com relação à qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário caso o empréstimo seja confirmado.
