Após ter ficado em sétimo lugar entre os piores tribunais estaduais do País, conforme ranking do Prêmio CNJ de Qualidade 2020, o Tribunal de Justiça de Goiás avisa que, para “aprimorar a produtividade”, foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes da Presidência, Diretoria Judiciária, de Informática, Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, Divisão de Gestão da Informação e Divisão de Gerenciamento de Sistemas, para, semanalmente, promover alterações na Tabela Processual Unificada (TPU).
Criada pela Resolução-CNJ nº 46, de 18 de dezembro de 2007, a tabela visa à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, a serem empregadas nos respectivos sistemas processuais.
O grupo é coordenado pela juíza Sirlei Martins da Costa e tem a tarefa de corrigir distorções em nomenclaturas presentes nos sistemas processuais do TJGO, que não estão de acordo com as parametrizações exigidas pelo Conselho, o que impede a leitura dos números relacionados à produtividade do Poder Judiciário goiano, em atendimento às variáveis estatística da Resolução 76/2009, do CNJ.
Anteriormente, o CNJ utilizava um modelo de transmissão de dados que permitia a correção de quaisquer incongruências no sistema, antes do envio de dados. Ocorre que, após a Resolução 331, de 20 de agosto de 2020, criou-se uma base de replicação e definiu-se novos critérios de interface para o encaminhamento, com todos os movimentos processuais, incluindo classe, assunto, número do processo, dados das partes, entre outras informações. Quando esses dados chegam ao DataJud, a base que computa essas estatísticas, ele não reconhece alguns movimentos próprios aplicados no tribunal goiano.
Só para ter uma ideia mais clara do que acontece, alguns processos de júris aqui no TJGO estão com a natureza “inquérito” no sistema, apesar de serem, de fato, do tribunal de júri. Esta distorção, corrigida anteriormente pelo próprio TJGO antes do encaminhamento, agora com o DataJud chega com esta natureza ao CNJ, ocasionando a sua não contabilização na produtividade, uma vez que o CNJ não a lê como processo do tribunal do júri.
Outro exemplo são as digitalizações dos processo físicos, onde as sentenças foram digitalizadas em um pdf único, com todo as peças processuais. Com isso, não registrou movimento de sentença no sistema de processo eletrônico. Nesse sentido, a produtividade dos julgamentos não foram contabilizadas.
FAQ
Além de instituir o grupo, ficou acertada a criação de um questionário com Questões Frequentemente Perguntadas (FAQ), para orientar magistrados e servidores sobre a correta alimentação do sistema. “Entendo que a solução desse problema deve ser enfrentada em duas linhas, técnica, para correção das TPU’s, e humana, com o emprego adequado da ferramenta e fluxos processuais, conforme nova exigência do CNJ, por magistrados e servidores”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência.
Ranking
Com o sétimo lugar entre os piores no ranking (confira aqui) da premiação do CNJ, o tribunal goiano superou apenas as cortes de Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Alagoas, Rio de Janeiro e Piauí. No resultado, divulgado no dia 27 de novembro passado, Goiás, que teve pontuação de 52,2%, ficando na 21ª posição entre os entre os 27 tribunais brasileiros. Com isso, não foi premiado em nenhuma das três categorias da premiação: Diamante, Ouro e Prata. Os mais bem pontuados foram o TJ de Roraima (84,2%), em primeiro, seguido do TJ do Distrito Federal e Territórios (81,2%), em segundo, e Rondônia (75,1%), em terceiro.
Critérios
O desempenho dos órgãos da Justiça foi avaliado seguindo os critérios sistematizados em quatro eixos temáticos – Governança, Produtividade, Transparência, e Dados e Tecnologia –, uma das inovações em relação à edição anterior, que continha apenas três categorias.
Os critérios de avaliação dos tribunais foram aperfeiçoados e adequados à realidade do país, inclusive sendo considerada a situação emergencial com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Para cada um dos requisitos, foi atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançaram melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo foram reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
