O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), está promovendo a regularização fundiária de oito mil moradias em Aparecida de Goiânia. Até agora, foram entregues 350 escrituras no Setor Independência Mansões, dentro do Casa Legal – Sua Escritura na Mão. Desde a criação do programa, em 2011, a Agehab atua em quatro setores de Aparecida: Independência Mansões, Colina Azul, Madre Germana 1 e Jardim Tiradentes.
Uma das moradoras beneficiadas do Independência Mansões, dona Eva Francisca Jesus, 55 anos, afirma que é a única da família que tem casa própria. “Trouxe minha mãe de 78 anos do interior para viver comigo. Com a escritura, me sinto completa”, disse. Ela garante que não entregaria sua casa por valor nenhum, pois quer deixar esse bem para suas duas filhas. “Sou viúva e trabalho desde os nove anos para construir o que tenho. Quantas famílias não sonham em ter uma casa?”, indaga.
O levantamento topográfico realizado pela Agehab no Independência Mansões identificou 617 lotes de propriedade do Estado de Goiás. Fora os 350 já regularizados, o restante está em fase de cadastramento para impressão das escrituras.
No Jardim Tiradentes, serão 2.312 imóveis regularizados. No Colina Azul, 1.471 famílias serão contempladas. O Madre Germana 1 conta com 1.230 moradias passíveis de regularização pelo Estado. O Casa Legal foi criado para pôr fim a uma espera de décadas pelas escrituras de moradias construídas em áreas do Governo de Goiás.
De acordo com o presidente da Agehab, Luiz Stival, atualmente são 38 mil imóveis em processo de regularização na Agência, com 50 municípios atendidos. Em todo o Estado, 7,7 mil escrituras foram entregues. “O Casa Legal é considerado o melhor programa de regularização fundiária do Brasil, graças à determinação do governo de criar uma política de Estado para solucionar o problema que aflige milhares de famílias”, afirma ele. O programa foi premiado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) com o Selo de Mérito 2013 como o melhor do País.
