O Ministério Público de Goiás expediu recomendação à Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás para que adote providências administrativas para determinar ao Instituto Leonardo Rodrigues (setor de perícias criminais) que inclua nos seus laudos periciais realizados em máquinas destinadas à exploração de jogos de azar, em especial as caça-níqueis, informações sobre a existência de componentes ou qualquer tipo de equipamento de origem estrangeira. O documento é assinado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, Vinícius Marçal, e pelo promotor Rafael Simonetti Bueno da Silva, do Núcleo de Apoio Técnico do CAO Criminal.
A iniciativa para o envio da recomendação surgiu de proposta do promotor Paulo César Torres, da 77ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua junto ao 4ª Juizado Especial Criminal da capital. Em sua argumentação, o promotor ponderou que há fortes indícios da prática dos crimes de contrabando ou descaminho nos casos que envolvem jogos por meio de máquinas caça-níqueis.
Na montagem dessas máquinas de jogos, são utilizados equipamentos e peças eletrônicas estrangeiros introduzidos de forma clandestina no território nacional ou importados de maneira fraudulenta. Assim, o promotor destacou que, para a materialidade do crime de contrabando e descaminho, é necessário que haja prova documental comprovando a existência dos componentes estrangeiros, mostrando-se extremamente relevante essa especificação nos laudos de exame pericial confeccionados pelo instituto.
