Por meio de uma ação civil pública a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu na Justiça liminar determinando à Universidade Estadual de Goiás (UEG) que matricule alunos oriundos das escolas públicas ocupadas que passaram no vestibular mas não obtiveram certificados de conclusão do Ensino Médio ou declaração de conclusão e o histórico escolar.
Os aprovados não receberam a documentação porque a Secretaria Estadual de Educação não a emitiu sob a alegação de que as escolas estaduais estão ocupadas por estudantes secundaristas. As matrículas na UEG se encerraram no dia 22 de janeiro. Na decisão do Juízo da infância e Juventude da Capital a UEG deve matricular os alunos que terão o prazo de 60 dias, a partir da data de desocupação das escolas, para entregarem a documentação.
Os defensores públicos da Infância e Juventude Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes e Tiago Gregório Fernandes, são os responsáveis pela ação civil pública. O defensor público Tiago Gregório afirma que esta liminar vale para todos os alunos que se encontram nas mesmas condições. “Todos os alunos que passaram na UEG e não se matricularam por causa da falta da documentação que estariam nas escolas ocupadas estão incluídos nesta decisão”, garantiu.
A estudante Thayssa Ribeiro da Silva, 17, passou para Educação Física na UEG. Ela e a irmã Talita Ribeiro da Silva,28, procuraram a Defensoria Pública depois da negativa da universidade de matricular a vestibulanda, por causa da falta da documentação. “Depois de sairmos da UEG fomos à Secretaria da Educação, que não quis nos dar nenhum tipo de documento. Lá eles nos falaram que nos arquivos deles consta que eu ainda estou cursando o Ensino Médio, porque os professores não lançaram as notas por causa da ocupação do colégio onde eu estudava. Então resolvemos procurar a Defensoria”, explicou.
Thayssa, que estudava no Instituto de Educação de Goiás (IEG), afirma que muitos pais saíram da UEG chorando no último dia da matrícula, por causa deste problema. A estudante que agora poderá se matricular afirma que foi um grande alívio. “Nossa foi uma semana de muita correria. Agora graças a Deus deu tudo certo. Se não fosse a Defensoria Pública não ia conseguir fazer o curso superior este ano”, desabafou Thayssa, que também passou para o mesmo curso na Universidade Federal de Goiás (UFG) e noutra universidade particular.