Aluna inadimplente consegue na Justiça o direito de ser incluída em lista de colação de grau

Wanessa Rodrigues

Uma aluna do curso de Educação Física de uma faculdade em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, conseguiu na Justiça o direito de colar grau mesmo estando inadimplente com mensalidades. A liminar foi concedida pela juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia.

Ao conceder a medida, a magistrada disse que, analisando as alegações da aluna, juntamente com as provas constantes dos autos, há verossimilhança das alegações e perigo de dano no momento. Assim, determinou que o nome dela seja incluído na listagem de alunas aptas a participar da próxima colação de grau especial, sob pena de multa de R$ 5 mil.

O pedido é assinado pelos advogados Diego Nonato de Paula, Mário Sérgio Lucena Atanázio, e Rafael Almeida Oliveira e Monalisa Thainá Martinelle de Barros, do escritório Lucena D’paula Almeida Advocacia. Segundo esclarecem, de acordo com a Lei nº 9.870, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os seus direitos acadêmicos, no semestre ou ano letivos, sob a alegação de inadimplência.

O pedido
Conforme consta no pedido, após o término do último período universitário, a aluna entrou em contato com a administração da faculdade solicitando a abertura do procedimento para a inclusão de seu nome no evento de colação de grau especial. Isso porque, devido à pandemia da Covid-19, ela não havia conseguido colar grau em solenidade anterior.

Todavia, foi informada que se encontrava com débito em aberto junto e, por tal motivo, não seria possibilitado a ela participar da colação de grau. Além disso, que não seria possível a emissão de qualquer documento que ateste a conclusão do curso, tampouco o fornecimento do diploma registrado junto ao Ministério da Educação. Ela tentou resolver o problema administrativamente, mas não obteve êxito.

A aluna esclareceu que sua intenção jamais foi deixar de efetuar o pagamento das mensalidades do curso, mas diante do cenário da pandemia, não conseguiu saldar as mensalidades atrasadas. Isso porque, atualmente, é autônoma e, sem o diploma não pode exercer sua profissão. Salienta que não é inadimplente contumaz, sendo que os meses em aberto são pontuais e correspondem apenas a agosto, novembro e dezembro de 2019.

Processo: 5647817-43.2020.8.09.0051