O Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE/GO) cassou os diplomas e registros de cinco vereadores eleitos, em 2016, por Gouvelândia, cidade a 232 quilômetros de Goiânia. Também foram cassados todos os suplentes da Coligação Unidos por Gouvelândia. Em virtude disso, o advogado da coligação Seriedade e Trabalho de Gouvelândia, Moacyr Ribeiro, avisa que vai pedir o imediato cumprimento do acórdão, tão logo a corte conclua o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos vereadores.
O causídico explica que o TRE-GO considerou, no julgamento do caso, que 80% das candidatas mulheres tiveram votação zerada, e por isso, declarou a nulidade de todos os votos da coligação, devendo o juízo eleitoral proceder agora a recontagem total, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de reajustarem as cadeiras na câmara de vereadores, de acordo com os votos válidos remanescentes.
Ele explica que, para isso, é necessário que os vereadores beneficiados pelas candidaturas fictícias sejam imediatamente cassados e afastados dos cargos, já que os recursos que por ventura sejam encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não possuem efeito suspensivo, nos termos do artigo 257 do Código Eleitoral.
Acórdão do TRE-GO
No acórdão do TRE-GO publicado no dia 22 de outubro passado, foram cassados os vereadores eleitos José Aldo Moreira (Zé Preto), João Batista Silveira dos Santos (João Pedreiro), Camilo Sarkis Limongi Martins (Camilo), Orozimbo Lemes do Prado (Boró) e Roneide Alves de Assis (Rosineide), além de todos os suplentes da Coligação Unidos por Gouvelândia.
O TRE-GO acatou parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em recurso interposto pela Coligação Seriedade e Trabalho (e outros). De acordo com o documento, a Coligação Unidos por Gouvelândia, composta pelos partidos PMDB, PDT, PSL, PRTB e PTB, cometeu fraude ao simular o cumprimento à lei que estabelece o percentual mínimo de 30% de registros de candidaturas às mulheres.
Nas eleições de 2016, a Coligação Unidos por Gouvelândia registrou cinco candidatas na chapa de vereadores, o que possibilitou à coligação a inscrição de até 11 candidatos do gênero masculino. Porém, quando analisado o resultado das eleições, apurou-se que quatro candidatas, todas parentes dos eleitos, não receberam um único voto. Investigações mostraram, ainda, que os candidatos eleitos foram beneficiados pelas candidatas “laranja”. Estas, além de não receberem voto algum, não realizaram qualquer ato de campanha e não declararam gastos no pleito.
