A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás (Abracrim-GO), a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-GO) – e o Conselho de Comunidade na Execução Penal de Goiânia, impetraram Habeas Corpus (hc) Coletivo pleiteando benefícios urgentes à população carcerária que se encontra nos quadros de vulnerabilidade em Goiás. A medida emergencial visa evitar rebeliões e contaminações pelo Coronavírus dentro das prisões. O pedido de hc é assinado pelo presidente da Abracrim-GO, Alex Neder, a Ouvidora Estadual Luciana Abreu do Valle e os Conselheiros Nacionais Marcelo Bareato e Marcelo Di Rezende. Pela ABMCJ-GO, a presidente Larissa Junqueira Bareato.
Conforme explicam, a medida segue recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federa (STF). E tem como objetivo resguardar todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas e estejam nos grupos de risco da pandemia de coronavírus (Covid19), aqueles em regime semiaberto e os condenados ou acusados por crimes sem violência ou grave ameaça.
Outros estados, como a Bahia, Mato Grosso, Pará e Paraná já ingressaram com a mesma medida, o que também deve ser feito nos demais estados da federação. Em Goiás, segundo citam no pedido, as ações adotadas para a população carcerária ainda “destoam do que se pode chamar de medida efetiva de saúde pública para a proteção da saúde e vida das pessoas presas e dos agentes penitenciários que trabalham nas unidades prisionais do Estado”.
Para Alex Neder, a medida solicitada é de extrema relevância social, pois visa resguardar os detentos, sejam provisórios e/ou definitivos do semi aberto, (detentos quem não praticaram delitos mediante violência e nem com grave ameaça) da pandemia que está colocando em risco a vida de todos. “Principalmente dos detentos que vivem em um ambiente de vulnerabilidade e de extrema exposição pela ausência das condições básicas, fato que coloca suas vidas em risco constante. A Abracrim-GO e a ABMCJ, são a salvaguarda dessas pessoas nesse momento difícil, em que a vida humana está acima de qualquer outra coisa”, disse.
Para Marcelo Bareato, trata-se de resguardar o mínimo de dignidade da pessoa humana que se encontra encarcerada e em condições de cumprir a pena nesse momento excepcional, em regime albergue domiciliar. “Em domicílio é perfeitamente possível fiscalizar a execução da pena, assim como preservar, na medida do possível, o sistema prisional e a contaminação por Coronavírus, seja por parte dos agentes ou dos reeducados, situação essa que, em caso de contaminação, chegaria fatalmente a população extra muros”, completa.
Larissa Junqueira Bareato diz trata-se de uma medida de proteção, especialmente, das mulheres encarceradas que se encontram em condição de vulnerabilidade, como gestantes, doentes graves e aquelas que já possuem tempo suficiente para progressão de regime, porém ainda se encontrem em regime mais gravoso. Segundo diz, os efeitos do habeas corpus levará dignidade e a possibilidade de reabilitação social e de saúde.
Luciana Valle destaca que a união das entidades pela impetração do habeas corpus coletivo como instrumento necessário, em momento emergencial em defesa da coletividade carcerária, é acertada. “O Estado de calamidade pública denota cuidados a essa parcela apartada da sociedade que é detentora constitucional de direitos e dignidade”, disse.
