As inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estão abertas e prosseguem até 22 de maio. Podem participar os bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos.
Serão oferecidas 100 vagas e os residentes receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 3.985,00. Os interessados poderão se inscrever no endereço: www.institutoverbena.ufg.br.
O processo seletivo será acompanhado e fiscalizado pelo TJGO, por meio da Comissão Examinadora, e realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Instituto Verbena/UFG.
A seleção será realizada em duas etapas. A primeira, de caráter classificatório e eliminatório, com prova objetiva. A segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, com prova discursiva.
As vagas serão destinadas às unidades do Poder Judiciário Estadual, priorizando-se o primeiro grau de jurisdição, na forma disposta na Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária o Primeiro Grau de Jurisdição.
Sobre o Programa de Residência Jurídica
O programa de residência jurídica foi instituído pela Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e regulamentado no âmbito do TJGO pelo Decreto Judiciário nº 2124/2022. O objetivo é proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça.
A Residência Jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais. Tem jornada de estágio máxima de 30 horas semanais e duração de até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a administração pública.
Os residentes deverão receber orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário ao longo do programa, contando com um magistrado orientador, bem como participar também de atividades e eventos acadêmicos realizados pelas Escola Judicial.
Além de receber uma bolsa-auxílio mensal, os residentes terão direito ainda a um certificado de conclusão, ao final do programa. Em contrapartida, não poderão exercer a advocacia durante a vigência do Programa de Residência Jurídica. Fonte: TJGO
