A reforma administrativa do Governo deve ser o principal projeto a ser votado pelos deputados nesta semana. Além deste, constam da pauta 56 projetos, sendo 10 da Governadoria e 46 dos parlamentares. A reforma administrativa já cumpriu todas as etapas de discussão nas comissões técnicas.
Em segunda votação se encontra o projeto de nº 4.027, que cria Fundos Rotativos na Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça. Os recursos serão destinados a cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento, realizadas pelo Estado, tais como reparos, manutenção de equipamentos, aquisição de material de expediente, diárias, passagens, taxas e emolumentos.
Também será votada em segunda votação a matéria do Governo que prevê repasse de recursos à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas. Também consta da pauta sete vetos do Executivo a projetos parlamentares.
Reforma administrativa
As discussões nas comissões técnicas ao projeto de reforma administrativa (nº 3.989) foram concluídas na quinta-feira, 5, quando os deputados-membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram emendas apresentadas em plenário, em primeira discussão, pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB).
As emendas apresentadas por Júlio da Retífica extinguem uma Gerência Jurídica e uma Gerência de Comunicação e cria uma unidade de Advocacia Setorial, com o respectivo cargo de Chefe, e uma unidade de Comunicação Setorial, com o respectivo cargo de chefe. As novas unidades e cargos são destinadas à vice-governadoria do Estado.
Anteriormente, o líder do Governo tinha acatado votos em separado, que tratam de assunto de mesmo teor, apresentados pelos deputados Daniel Vilela (PMDB) e Ney Nogueira ((Solidariedade) na Comissão Mista.
Os votos em separado de Daniel e Ney são relativos a emenda supressiva da alínea i, do inciso I., do artigo 1º do projeto de lei. A emenda mantém a vice-presidência da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), que seria extinta no projeto de Reforma Administrativa enviado pelo Governo.
Em suas justificativas, Daniel Vilela e Ney Nogueira afirmam que a existência do cargo de vice-presidente da Juceg é garantida por lei federal. Portanto, sua extinção seria ato inconstitucional.
Economia
O projeto propõe a realização de modificações na estrutura administrativa do Governo, extinguindo 3.300 cargos comissionados em secretarias, autarquias e demais órgãos da esfera do Executivo Estadual.
O relator do projeto é o deputado Júlio da Retífica. Na Comissão Mista votaram contra a matéria os deputados Daniel Vilela, Karlos Cabral (PT), Francisco Gedda (PTN), José Essado (PMDB) e Ney Nogueira.
O objetivo da proposta é reduzir, através da reforma, o número de cargos em comissão criados na esfera estadual, proporcionando, assim, uma maior economia de recursos dos cofres públicos.
